Em sessão realizada na terça-feira (30/10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas de 2011 do Tribunal de Contas (TCE-RJ), conforme projeto de decreto legislativo 08/12, com o parecer técnico favorável da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj.
“Entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos”, destaca um trecho do parecer relatado pelo presidente da comissão de Orçamento, deputado Coronel Jairo (PSC).
De acordo com o parlamentar, que assinou o parecer, o Tribunal de Contas demonstrou parcimônia nos gastos. Embora o orçamento de 2011 tenha sido fixado em R$ 457 milhões para o TCE e em R$ 4,7milhões para a Escola de Contas e Gestão, foram feitos cancelamentos que reduziram o orçamento respectivamente para R$ 449 milhões e R$ 2 milhões. Ainda assim, as despesas realizadas ultrapassaram por pouco os R$ 446 milhões.