A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil vai dar apoio institucional e jurídico em todas as iniciativas de âmbito local e nacional que visem o pleno funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Foi o que ficou acertado entre o presidente da ATRICON, conselheiro Antonio Joaquim, e a presidente em exercício do TCE/AP, conselheiro Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. Os dois conselheiros mantiveram reunião telefônica nesta quinta-feira (26/4).
Ficou ainda acertado que nos próximos dias o Diretor de Relações Institucionais da ATRICON e vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Substitutos de Ministros e Conselheiros (AUDICON), Luiz Henrique Lima, visitará o TCE-AP. Lima é auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e há 14 meses vem atuando como conselheiro em substituição legal ao titular da vaga.
“O importante é que o Tribunal de Contas esteja funcionando normalmente, garantindo que a sociedade não perca os serviços essenciais realizados pelo órgão de controle externo. Isso já vem sendo feito pela presidente em exercício conselheira Maria Elizabeth Picanço”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.
Sobre o afastamento de cinco dos sete conselheiros do TCE-AP determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, o conselheiro Antonio Joaquim observou que a ATRICON não faz prejulgamentos e que defende o direito de plena defesa aos envolvidos nas acusações que resultaram na decisão do STJ.