A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou a Portaria nº 07/2024, na qual designa o Grupo de Trabalho (GT) que irá analisar e desenvolver propostas voltadas à ampliação do número de Tribunais de Contas do Brasil que adotam o sistema de cotas em seus concursos públicos. O objetivo da medida é estimular que haja um aprimoramento das políticas de inclusão nestes processos seletivos.
A diversidade nos concursos públicos para ingresso nos TCs brasileiros foi tema objeto de análise detalhada no artigo “Cotas Raciais em Concursos Públicos para ingresso nos Tribunais de Contas Brasileiros: Por que estamos longe do ideal?”, apresentado por Marcela Timóteo (TCU) na obra coletiva “Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial”, coordenada pela presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Daiesse Jaala.
O artigo destaca lacunas e desafios que persistem em relação à implementação efetiva do sistema de cotas raciais em concursos públicos promovidos pelas Cortes de Contas. A pesquisa ilustra que, apesar dos avanços legislativos significativos, o cenário ainda está distante do ideal.
Em atenção a este cenário, a criação do GT surge a partir de um diálogo com o IBDA e leva em conta a capacidade de articulação e mobilização da Atricon com os membros do controle externo. O grupo então atuará com vistas a aprofundar a discussão acerca das razões pelas quais o ideal na implementação de cotas raciais não foi alcançado, bem como propor soluções práticas e eficazes para superar essas barreiras.
Composto por representantes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do IBDA, o GT será coordenado pelo vice-presidente de Defesa de Assuntos Corporativos da Atricon, conselheiro João Antônio da Silva Filho. As atividades do Grupo de Trabalho deverão estar concluídas na primeira semana do mês de maio, com a entrega de uma análise conclusiva e de sugestões de encaminhamento para a melhora no cenário.