Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa publicaram uma Nota Técnica com orientações para melhorar as contratações públicas em todo o país.
O documento reúne 29 enunciados e recomendações baseados na nova Lei de Licitações. O objetivo é oferecer apoio técnico aos Tribunais de Contas e aos gestores públicos, contribuindo para mais segurança, eficiência e transparência no uso do dinheiro do cidadão.
A Nota Técnica está organizada em quatro eixos principais.
O primeiro trata da governança. O texto reforça que as lideranças precisam acompanhar de perto as contratações, prevenir riscos e garantir que as regras sejam cumpridas. O segundo eixo fala sobre planejamento: a orientação é que as contratações sejam bem planejadas, com justificativas claras, critérios objetivos e integração com o orçamento público.
O terceiro eixo aborda o fortalecimento dos controles, com a recomendação separar funções, qualificar servidores e garantir que irregularidades sejam apuradas, mesmo quando não houver prejuízo financeiro.
Já o quarto eixo destaca o uso da tecnologia para priorizar licitações eletrônicas, integrar sistemas e utilizar dados para prevenir falhas e aumentar a transparência.
A íntegra da Nota Técnica está disponível nos canais oficiais das entidades.