A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) vai para editar um manual de normas para julgamento de processos e oferecê-lo para adoção pelos Tribunais de Contas. Foi o que anunciou o conselheiro presidente Antonio Joaquim, ao participar do Seminário “A Defesa Técnica no Processo de Contas”, nesta sexta-feira, em Porto Alegre (RS). O evento está sendo realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, o manual poderá ser usado até que o Congresso Nacional aprove uma Lei Processual Nacional para julgamento de processos de contas. Atualmente, cada um dos 34 Tribunais de Contas adota procedimento próprio para tramitação de processos.
O presidente da ATRICON explicou que o manual tomará como base minuta de projeto que foi elaborado há cerca de quatro anos pela própria entidade e que foi remetido para o Tribunal de Contas da União, para análise e encaminhamento ao Congresso Nacional. O projeto não prosperou, mas será usado como base. “Faremos os estudos para fazer os ajustes necessários ao texto”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.
O documento servirá também como base para encaminhamento de proposta ao Congresso Nacional.
O conselheiro Antonio Joaquim também anunciou que a ATRICON está trabalhando pela criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC). Segundo ele, a PEC 28, que foi apresentada pelo então deputado federal e atual senador Vital do Rego, está pronta para ser votada.
