A Atricon publicou, nesta quinta-feira (1), uma resolução em que faz um conjunto de recomendações para que os Tribunais de Contas fiscalizem o cumprimento da legislação de transparência por parte dos gestores públicos no país. A resolução nº 05/2016 atende ao acordo de cooperação técnica celebrado entre Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), ControladoriaGeral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
De acordo com o texto, a fiscalização permanente do cumprimento da legislação de transparência deve ter como base critérios aprovados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com participação da Atricon. Entre os critérios de transparência a serem avaliados, estão receita, despesa, licitações e contratos, relatórios, atendimento ao cidadão e divulgação da estrutura e forma de contato.
Entre outros pontos, a resolução também recomenda que os Tribunais de Contas façam o registro dos achados dessa fiscalização no portal Siconv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando a suspensão dos repasses voluntários para entes que não estejam cumprindo a legislação de transparência.
O trabalho é resultado da execução do Plano de Gestão da Atricon 2016/2017, sob a responsabilidade do conselheiro Paulo Curi (TCE-RO), membro da Diretoria de Controle Externo da Atricon.
Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, os Tribunais de Contas devem participar diretamente da melhoria da transparência da gestão pública no país. “Queremos dar essa contribuição, atuando de maneira integrada com os demais órgãos de controle, como a CGU e o MPOG, de maneira a estimular o controle social das informações públicas”, afirmou Pascoal.