O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e a Operação Educação foram inscritos pela Atricon na categoria “Justiça e Cidadania” da 20ª edição do Prêmio Innovare. A premiação tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil e é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União (AGU), de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.
Um dos projetos inscritos, a Operação Educação foi lançada a partir de um Acordo de Cooperação firmado em maio de 2022 entre a Atricon e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e resultou em uma fiscalização em larga escala e de forma simultânea, entre 24 e 26 de abril, envolvendo os 32 Tribunais de Contas brasileiros. O trabalho teve como resultado a produção de um levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas com a realização de visitas presenciais às unidades de ensino. O levantamento inédito revelou que 57% das salas de aula visitadas em todos os Estados, são inadequadas.
Já o PNTP, que resulta de uma parceria envolvendo a Atricon, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), busca ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da prática de irregularidades e o fortalecimento da participação democrática no País. Isso ocorrerá por meio da verificação do cumprimento adequado da transparência ativa, quando se disponibilizam dados de forma espontânea, sem demanda, e das informações exigidas nos diversos instrumentos normativos de amplitude nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. Assim, o programa espera facilitar o acesso a tais dados à toda sociedade.
As iniciativas têm a participação da Abracom, do CNPTC e do IRB. Participam da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
Imagem: Comunicação Prêmio Innovare/Flickr