A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito de seu Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), lançou recentemente a cartilha Acesso à Informação na Prática: Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas.
O material foi elaborado com base em diretrizes formuladas a respeito do tema pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A Corte paranaense colaborou para a construção do manual a partir de sua experiência com a aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), indicador utilizado pelo órgão de controle desde 2019 para aferir a conformidade e a qualidade dos portais da transparência mantidos pelos 399 municípios do Estado.
O guia será um dos instrumentos utilizados para direcionar a atuação de todas as cortes de contas brasileiras no segundo ciclo do PNTP. Este terá como objetivo a avaliação da transparência de boa parte dos órgãos públicos do país em 2023.
Dessa forma, a metodologia desenvolvida pelo TCE-PR por meio da aferição do ITP será amplamente difundida aos demais órgãos de controle brasileiros, o que permitirá que ela gere benefícios no Brasil todo, e não somente no Estado do Paraná.
ITP
Quatro anos depois de empregar pela primeira vez o ITP, o TCE-PR colhe agora os frutos do trabalho baseado no indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico da Casa ainda em 2018 e regulamentado pela Resolução nº 99/2022.
Após utilizar a ferramenta para aferir a regularidade dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses em quatro anos, entre 2019 e 2022, o Tribunal constatou um notável incremento na qualidade desses sites.
Como consequência direta da aplicação contínua do índice pela Corte, a média do ITP dos municípios do Paraná aumentou em 17 pontos percentuais entre 2019 e 2022, saltando de 64% para quase 81%. Também no ano passado foram registrados, pela primeira vez, portais da transparência de prefeituras com nota máxima na avaliação – 16 ao todo -, o que representa um aumento constante da qualidade dos sites a cada ano de realização do levantamento.
Em 2022, o indicador também foi utilizado pelo TCE-PR para verificar, pela primeira vez, a qualidade dos portais da transparência mantidos pelas 399 câmaras de vereadores do Estado. Na ocasião, dois sites registraram a nota máxima, 104 pontuaram acima de 90% e 261 atenderam a, pelo menos, 75% dos critérios do levantamento. A média registrada entre as câmaras foi de 78,83%.
Todos esses resultados podem ser conferidos em uma ferramenta online na qual é possível consultar o desempenho individual de cada ente público nas quatro edições do ITP, bem como fazer comparativos ano a ano de uma determinada entidade ou dela com as demais situadas em sua região geográfica, por exemplo.
Fonte: TCE-PR