Atuação do TCE-SC busca a melhoria dos indicadores educacionais de 61 municípios catarinenses

Conscientizar secretários de Educação, controladores internos, contadores e integrantes de secretarias de Finanças de 61 municípios catarinenses (Saiba mais) sobre os pontos mais críticos que exigem aperfeiçoamentos, bem como apresentar o painel ICMS Educação. Essa foi a iniciativa realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) que teve como objetivo contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais.  

Por meio de 65 atendimentos virtuais, no período de janeiro a abril deste ano, auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) apresentaram as áreas que precisam ser melhoradas nos municípios objeto do levantamento (@LEV 23/80014404). Abordaram, ainda, a necessidade de planejamento, de organização e de esforço pedagógico para que as escolas realizassem a prova Sistema de Avaliação Básica (Saeb) 2023, cujo resultado será utilizado no cálculo de repasse do ICMS Educação dos próximos anos.   

Também foi mencionada a importância do preenchimento correto do Censo Escolar, que impacta diretamente o valor do repasse e auxilia o Tribunal de Contas nas auditorias. “De forma geral, pretendeu-se estreitar as relações do TCE-SC com os gestores educacionais, por meio de uma atuação proativa, indutiva, pedagógica e dialógica”, destacou o relatório da DAE.  

Com relação ao painel ICMS Educação, desenvolvido pela Corte catarinense como instrumento de gestão, foi explicada a metodologia e apresentado os dados dos municípios selecionados a secretários de Educação, a professores, a diretores e a demais interessados. Além disso, foi analisado o impacto da arrecadação municipal, em decorrência da alteração dos pesos e critérios do Índice de Participação Municipal (IPM), em função da Lei 18.849/2022, que dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.  

“Essa atuação orientativa e dialógica permitiu que secretários de Educação, representantes do movimento financeiro e demais interessados compreendessem a forma de avaliação do ICMS Educação e abriu espaço para que as ações sejam repensadas de forma mais estratégica, com o objetivo de atingir a melhora da qualidade educacional dos municípios”, pontuaram os auditores fiscais da DAE responsáveis pela ação. 

Em decisão singular, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à área da educação, mencionou que novos levantamentos e ações de controle externo poderão ser realizados futuramente, caso sejam necessários. 

Critérios para seleção 

De acordo com a DAE, foram selecionados 66 municípios, mas 5 não se interessaram em receber as orientações do Tribunal de Contas. O levantamento considerou quatro categorias de risco: taxa de participação na prova Saeb 2021 igual a 0%; pelo menos uma escola realizou a prova e cujo total de participação de alunos do ensino fundamental foi abaixo de 50%; tamanho da rede municipal na oferta do ensino fundamental, Indicador de Qualidade das Escolas (IQESC) e valor adicionado per capita do município; e municípios que, por alguma razão específica, foram considerados relevantes para a análise. 

Para os auditores da DAE, a iniciativa demostrou ser necessária e oportuna. “Necessária, devido aos baixos indicadores de qualidade encontrados em alguns municípios na análise do Painel ICMS Educação; oportuna, por 2023 ser ano de realização da prova Saeb e o primeiro ano cujos repasses aos municípios estão sujeitos a seus resultados educacionais”, salientaram, ao acrescentarem que a ação também foi adequada devido à alteração ocorrida na composição do IPM. 

Na opinião deles, no novo cenário promovido pela Emenda Constitucional 108/2020 e pela Lei 18.489/2022, que tratam do ICMS Educação, os investimentos na área da educação devem ser vistos como estratégicos e capazes de ampliar não só a qualidade da educação fornecida aos educandos, mas também com potencial para trazer recursos orçamentários para o município. 

Municípios objetos do levantamento
Águas de Chapecó  
Águas Frias  
Alfredo Wagner  
Angelina 
Anitápolis 
Araquari  
Araranguá  
Armazém 
Balneário Arroio do Silva 
Balneário Rincão
Barra Bonita  
Barra Velha  
Bombinhas  
Bom Jardim da Serra 
Bom Retiro  
Camboriú  
Campo Belo do Sul 
Campo Erê  
Canelinha 
Cerro Negro  
Cunhataí 
Descanso 
Dionísio Cerqueira  
Dona Emma  
Doutor Pedrinho 
Garuva  
Gravatal  
Imbituba  
Lages 
Laguna  
Lebon Régis  
Lontras  
Luiz Alves  
Major Gercino  
Navegantes  
Otacílio Costa 
Painel  
Palmitos  
Passo de Torres 
Passos Maia  
Pescaria Brava 
Ponte Serrada  
Pouso Redondo  
Presidente Nereu 
Rio Negrinho 
Rio Rufino 
Santa Rosa do Sul 
Santa Cecília 
Santo Amaro da Imperatriz
São Bonifácio 
São Francisco do Sul  
São Joaquim  
São José do Cerrito  
São Martinho 
Tangará  
Timbé do Sul  
Tubarão  
Urubici  
Urupema  
Vidal Ramos 
Witmarsum 

Fonte: TCE-SC