O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, nesta terça-feira (19), de audiência na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.954/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, também denominada de Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). O PL, que tem origem no Senado, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro e promove mudanças que geram preocupação aos Tribunais de Contas.
Na reunião, Cezar Miola tratou sobre a posição da Atricon em relação à matéria, tema de nota publicada pela entidade na última segunda-feira (18). O presidente também colocou a Associação à disposição da Casa Civil para contribuir em relação a outros temas relacionados ao controle e à gestão governamental.
Além do presidente da Atricon, participaram do encontro o secretário adjunto de Assuntos Legislativos (SALEG/SAJ), Marcelo Weick Pogliese, o assessor especial da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), Manoel do Bonfim Borges Teixeira de Matos, e o assessor de Gestão Pública (SAGEP/SAJ), Thallys Gomes de Sousa da Silva.