A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15), às 10h30, no plenário 9, audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. O debate foi solicitado pelos deputados Alexandre Lindenmeyer e Dimas Gadelha e terá como convidados o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e o auditor federal de controle externo Jefferson Curtinovi, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo é apresentar e discutir o conteúdo do guia, elaborado pelo TCU em parceria com a Atricon, que reúne orientações para aprimorar o planejamento, a contratação e a avaliação de campanhas publicitárias no setor público. A publicação sistematiza recomendações baseadas em auditorias recentes do TCU e propõe medidas para enfrentar problemas recorrentes, como a ausência de critérios objetivos na distribuição de recursos, falhas na definição de indicadores de desempenho e de transparência nos contratos.
Voltado a gestores públicos, profissionais de comunicação e órgãos de controle, o guia destaca a necessidade de ampliar a divulgação de informações sobre gastos com publicidade, incluindo fornecedores, valores e critérios técnicos adotados. O documento também reforça a importância do planejamento das campanhas, com definição de metas e indicadores, além da adoção de métricas que permitam avaliar os resultados das ações de comunicação.