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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou nesta terça-feira (08), o 22­º Relatório semanal do processo nº 7158/20, que acompanha os gastos do Governo do Estado em ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Nesta semana o Comitê Técnico de auditores, além de avaliar os números atualizados da execução orçamentária neste período de emergência na saúde pública, também fez novo comparativo entre os gastos e receitas da gestão estadual no período entre 2015 e 2020, como forma de mensurar o impacto da pandemia nas finanças públicas.

O Tribunal de Contas encaminhou, na última semana, um ofício a todos os prefeitos municipais com orientações sobre a publicidade institucional referente ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 em ano eleitoral. Com a proximidade do pleito municipal, existem regras e restrições específicas acerca da publicidade institucional, que são alteradas em caso de emergência pública, como a vivenciada em todo o território nacional atualmente. Desta forma, o Tribunal agiu preventivamente, com o objetivo de esclarecer aos municípios mineiros quanto às informações veiculadas nos portais eletrônicos em relação à pandemia da Covid-19.

A Ouvidoria do TCE Ceará contabilizou, de 1º de julho a 31 de agosto, 2.129 manifestações recebidas, entre solicitações de informações, problemas técnicos e comunicações de irregularidades. O número representa o desempenho de 98,74% de atendimentos no setor. No bimestre (julho/agosto 2020), foram recebidas 995 demandas por telefone, 579 por e-mail, 463 pela internet via sistema online e 92 de forma presencial. Desse total, a Ouvidoria recebeu 1.609 solicitações de informações, 321 problemas técnicos, 67 reclamações e críticas, 86 comunicações de irregularidades, 25 elogios e 21 sugestões. Os contatos foram feitos por 1.309 cidadãos, 601 servidores públicos e 219 gestores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, nesta quarta-feira (09), a abertura de Inspeção Especial no âmbito do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-PREV) relativamente a possíveis irregularidades relacionadas à reestruturação de fundos previdenciários.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira (9), durante a 22ª sessão virtual, o prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá em R$ 137 mil, entre multa e alcance. O valor é referente a irregularidades encontradas na contas da Prefeitura de Tefé, exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, divergiu dos órgãos técnicos do Tribunal e condenou o prefeito a pagar R$ 137 mil ao erário (R$ 78 mil em multas e R$ 58 mil em alcance). Normando Bessa de Sá tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

O aprimoramento da gestão pública e do controle externo é o tema do Diálogo Interinstitucional, evento virtual que será promovido em conjunto pelos tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE e TCM-GO), entre os dias 21 e 23 de setembro. As inscrições já estão abertas pelo link (http://bit.ly/2SyaTM3) e devem ser realizadas até 17 de setembro. Haverá emissão de certificado de 20 horas para participantes de, no mínimo, 75% dos painéis.

Para lançar luz sobre os desafios educacionais num contexto de pandemia e projetar cenários futuros da atuação docente e de políticas públicas dentro de uma realidade cada vez mais tecnológica, a Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo promove o ciclo de debates “Perdas e desafios da Educação na pandemia”. Nos dias 11 e 18 de setembro, em ambiente virtual, gestores públicos e especialistas em Educação discutem os impactos da crise sanitária e alternativas possíveis para mitigar os danos nessa área profundamente afetada.

Com o objetivo de debater temas como, os desafios do direito administrativo em tempos de pandemia, responsabilização por atos de improbidade administrativa, os tribunais de contas e o direito administrativo sancionador, compliance e administração pública e o direito administrativo no pós-Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) realizam nos dia 21, 23 e 25 de setembro, ‘1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador’.

O Tribunal de Contas do Estado Ceará, por meio da Escola de Contas e Gestão, Instituto Plácido Castelo (IPC), vai promover nos dias 10, 17 e 24 de setembro, e 1º de outubro, de 9h30 às 12h, os seminários TCEduc 2020, como encerramento da edição deste ano do programa de capacitação continuada. Os eventos serão transmitidos pelo YouTube do IPC, diretamente do plenário do TCE. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal do IPC, com direito a certificado de participação. Os trabalhos serão iniciados no dia 10/9, data em que acontecerá o primeiro seminário, com o tema “Aspectos práticos da gestão de pessoal: final de mandato e transição de governos”. A abertura do evento será feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está disponibilizando, a partir desta terça-feira (8/9), a Sala de Apoio ao Jurisdicionado, no térreo do Edifício 5 de Outubro. A informação está na Portaria nº 373/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) desta data. O espaço é destinado a dar maior acessibilidade às partes interessadas e aos advogados para a digitalização de documentos e o peticionamento junto ao Portal de Serviços Eletrônicos do TCE, quando não for possível realizar por meios próprios, bem como para vista de processos físicos.