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A Procuradoria Geral da República emitiu parecer, opinando pela suspensão de segurança concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que permite aos escritórios de advocacia o recebimento de honorários decorrentes de ações referentes a contratos firmados com municípios paraibanos, visando o ressarcimento de royalties de petróleo. O Acordão do TJPB contrariou decisão do Tribunal de Contas do Estado, que havia emitido cautelar suspendendo os pagamentos de honorários advocatícios decorrente dos contratos, em virtude de indícios de irregularidades.

Criar um fundo financeiro para a compra e a distribuição de itens essenciais, como alimentos e produtos de limpeza e higiene. Esse é o objetivo do projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento, lançado nesta sexta-feira, 17 de julho, durante uma transmissão on-line nas plataformas digitais da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A iniciativa conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Fundação Banco do Brasil (FBB), a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Fundação Hermann Hering.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estendeu até o próximo dia 30 o prazo para encaminhamento ao órgão, das respostas ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) relativas aos gastos públicos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sistema é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos fiscalizados dos TCs.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou estudo com o objetivo de mapear as ações adotadas pelas redes públicas de ensino estadual e municipais durante a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quinta-feira (16) decisão singular fixando prazo de 30 dias para o governador João Azevedo divulgar informações específicas em relação aos gastos e receitas relacionadas ao combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19, além de recomendar adoção de medidas quanto a solicitações anteriores feitas pelo Tribunal e ainda não atendidas.

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o nível de estresse e ansiedade é grande e, pensando nisso, o Coral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) gravou um clipe musical, por videoconferência, no qual 20 coralistas cantam a música “Por enquanto”, de Renato Russo, a fim de enviar uma mensagem de esperança e solidariedade. O vídeo também marca as comemorações de 30 anos do coral.

Analistas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizaram, nesta quarta-feira (15/7), uma nova vistoria técnica para verificar a regularidade da execução das obras contratadas da segunda etapa do corredor de transporte da Avenida Alberto Craveiro e do viaduto sobre a BR 116, objeto do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nº 001/2019/SEINF. A primeira inspeção in loco foi realizada no dia 12/3.

Criado pela Resolução n. 287/2019, o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic) do Tribunal de Contas (TCE-RO) realizou nessa terça-feira (14), por meio de videoconferência, a apresentação aos membros da Corte de ações, etapas já percorridas, medidas e procedimentos constantes do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados da Instituição, uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD).