A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, por maioria em sessão por videoconferência nesta terça-feira (12), manter suspensas quatro licitações para contratos, pela Prefeitura de Campina Grande, de obras de construção do Parque Linear da Dinamérica; pavimentação em paralelepípedos em bairros, distritos e sítios do município; e, também, de reforma da Feira Central (Mercado Central).
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Em transmissão ao vivo, conselheiro do TCMSP Mauricio Faria fala sobre estratégias dos países frente à pandemia
Os países do mundo vivem momentos diferentes de contágio da Covid-19. Enquanto a China, epicentro da pandemia, ensaia a reabertura do comércio após cinco meses do primeiro caso confirmado, o Brasil ainda caminha para o pico de transmissão da doença. Para falar das ações de enfrentamento do vírus nos países que sofreram inicialmente com a contaminação e de que maneira o Brasil pode se utilizar dessas experiências para sua resposta à pandemia, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Mauricio Faria faz uma transmissão ao vivo, dia 18 de maio, às 15h, pelas redes sociais da Escola de Gestão do TCMSP.
1ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeita de Lençóis a devolver R$ 173, 5 mil aos cofres públicos
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 196/2014 (Processo TCE/008031/2018), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (12.05), pela responsabilização financeira da ex-prefeita de Lençóis Moema Rebouças Maciel, no valor de R$ 173.812,38, e da Prefeitura Municipal de Lençóis, no valor de R$ 715,05 (quantias que deverão ser devolvidas aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora). A ex-gestora ainda terá que pagar duas multas, ambas no valor unitário de R$ 2.500,00. O convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a construção do Estádio Municipal de Lençóis. A não conclusão da obra e as irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados conduziram à decisão, por unanimidade, dos conselheiros.
TCE-AM aprecia 27 processos, em sessão virtual, nesta quarta-feira (13)
Um total de 27 processos será apreciado, nesta quarta-feira (13), pelo Pleno do Tribunal de
TCE-MA suspende prazos processuais até o dia 1º de junho
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) publicou na edição de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira, 11/05, a Portaria n° 404. A medida suspende, até o dia 1º de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de Contas maranhense. A data coincide com o novo prazo final concecido pelo Tribunal para a entrega das contas anuais, que não sofre, portanto, alterações, ficando mantida para o primeiro die de junho
TCE/SC determina a sustação cautelar do pagamento da verba de equivalência a Procuradores do Estado
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por unanimidade, determinou a sustação cautelar, na tarde desta segunda-feira (11/5), do pagamento de “verba de equivalência” destinada aos Procuradores do Estado. Os conselheiros Herneus De Nadal, Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes, Luiz Eduardo Cherem e José Nei Ascari acompanharam o voto do relator do processo (@RLI 20/00050497), conselheiro Wilson Wan-Dall. “Mesmo com a prerrogativa de uma decisão singular, optei por submeter a concessão da medida cautelar ao colegiado, como modo de ampliar a discussão, por entender da relevância da matéria”, destaca o relator.
Portaria 02/2020
Institui a Comissão de Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil para o biênio 2020-2021.
TCE promove mesa redonda virtual para discutir desafios da sustentabilidade pós-pandemia
Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará uma mesa redonda virtual para discutir os desafios da sustentabilidade pós-pandemia do novo coronavírus e seus impactos ao meio ambiente. O debate reunirá grandes expoentes do Brasil e do exterior para tratar a respeito do assunto.
TCE-MS oferece curso sobre contratações públicas durante a pandemia de Covid-19
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), começa a partir do dia 11 de maio uma capacitação on-line sobre “Contratações públicas destinadas ao enfrentamento da Covid-19” nos aspectos da lei nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública, alterada pelas MPs n° 926/2020 e n° 951/2020.