Uma força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil realizou na manhã deste sábado (9/5) a Operação Oxigênio, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e confisco de bens em quatro Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
CTE-IRB manifesta apoio ao adiamento do Enem
O presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, se manifestou no sentindo da necessidade de adiamento do cronograma de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido à suspensão das aulas causada pela pandemia da Covid-19. Posicionamento nesse sentido está sendo encaminhado ao Ministério da Educação. O Enem é o principal mecanismo de ingresso nas instituições públicas de nível superior.
Covid-19: EC, MP, Lei e Decreto
Covid-19: EC, MP, Lei e Decreto Luiz Henrique Lima A semana que passou foi pródiga
Nota técnica do TCE-RO explica como RPPS devem se adequar à Reforma da Previdência
Dentro de sua função orientadora e indutora da boa gestão pública, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), divulgou nota técnica aos municípios rondonienses com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto à aplicabilidade da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n. 103, que está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019.
Prefeitura terá de comprovar, ao TCE/SC, ajustes no fluxo de caixa pelo vencedor do edital para concessão do aeroporto de Chapecó antes da assinatura do contrato
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio da decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal, mantém, nesta sexta-feira (8/5), a medida cautelar de sustação proferida no processo @ REP 20/00101075, referente à Concorrência Pública nº 228/2019, voltada à concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso. A revogação da medida e a consequente autorização para assinatura do contrato ficarão condicionadas à prévia comprovação, pela prefeitura de Chapecó, de ajustes para atendimento de requisitos do edital.
Contas do Governador serão recebidas eletronicamente pelo TCE-GO
Um novo sistema totalmente eletrônico, que já havia sido regulamentado em 2018, vai permitir ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recepcionar toda a documentação relativa à prestação de contas anual do governador, exercício de 2019. A informação é do gerente de Controle de Contas do TCE-GO, Wilson Ferreira Júnior, para quem a nova ferramenta será um marco para o Tribunal e para o governo estadual.
TCE-AM retomará contagem de prazos processuais em 11 de maio
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retomará, no dia 11 de maio, a contagem de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam na Corte de Contas do Amazonas. A medida está prevista na resolução nº 01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta sexta-feira (8), que regula a retomada dos prazos regimentais e legais relativos aos processos eletrônicos no âmbito do TCE-AM e dá outras providências.
Atricon lança ação voltada ao fortalecimento institucional
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou uma ação com
COVID-19: TCE-PB apresenta relatório da situação da saúde junto ao Governo do Estado e cobra providências
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar, despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado frente à pandemia. Os achados de auditoria são compilados em relatórios semanais.
TCE/SC expede cautelar determinando ações para fortalecimento dos controles internos envolvidos nas compras e contratações do Governo do Estado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio da decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal, determinou, cautelarmente, nesta quinta-feira (7/5), que o Governo do Estado fortaleça o Sistema de Controle Interno dos órgãos e setores envolvidos direta ou indiretamente nas compras e contratações emergenciais realizadas para o combate da pandemia do novo coronavírus, durante a vigência da Lei Federal 13.979/2020.