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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Geriu aderiu ao projeto “A educação não

Os servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que tenham que se deslocar por vias públicas a fim de prestar serviços essenciais ao órgão deverão portar a Declaração de Trabalho para Deslocamento no Município de Fortaleza, firmada pela Secretária de Administração. A determinação está prevista em Portaria 222/2020, assinada nesta quinta-feira (7/5) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora. O atendimento ao público externo permanece suspenso até o dia 30 de maio, salvo ulterior deliberação.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (7), a suspensão de procedimentos licitatórios das Prefeituras de Montadas e Casserengue destinando recursos, respectivamente, de R$ 630 mil e R$ 461 mil para compra de materiais de construção. A decisão se deu durante a sessão nº 2.824, a primeira do Colegiado por meio de videoconferência em razão da pandemia da Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul adere ao projeto “A Educação não pode esperar”, uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) que tem como objetivo minimizar os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento ao Covid-19. A ação visa também enviar aos Tribunais de Contas recomendações e sugestões para dar suporte à atuação dos gestores públicos e dos profissionais da educação nos municípios e estado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina autuou, nesta quarta-feira (6/5), o processo @RLI 20/00190825, para fins de levantamento e verificação da adequação, integridade e segurança dos controles internos dos órgãos e setores envolvidos direta ou indiretamente nas compras e contratações emergenciais realizadas pelo Governo do Estado para o combate da pandemia do novo coronavírus, durante a vigência da Lei Federal 13.979/2020.

O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou o conteúdo da página eletrônica “Atuação Pública em Período de Calamidade” em formato de cartilha digital. O material, com perguntas dos gestores e orientações do TCE, tem uma abordagem didática e linguagem simples, com visual objetivo e agradável. A cartilha foi produzida pela Assessoria de Comunicação Social da corte cearense, a partir das informações elaboradas pela Secretaria de Controle Externo, Controladoria, Secretaria de Serviços Processuais, pela Presidência e pela Ouvidoria.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (06), sua primeira sessão ordinária por videoconferência. Na oportunidade, foram aprovadas as contas da Fundação Espaço Cultural, referentes ao exercício de 2018. Os conselheiros também referendaram Medida Cautelar para manter restrições a pagamentos relativos aos serviços de limpeza urbana, bem como a suspensão de gratificações supostamente irregulares no município de Patos, concedendo prazo de 15 dias para as justificativas do gestor.