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O colegiado do Tribunal de Contas do Ceará aprovou, na sessão desta terça-feira (28/1), o relatório da Gerência de Fiscalização de Desestatizações, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), que recomenda ajustes à minuta de concorrência para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Educação do Município. O contrato tem o valor estimado em R$ 180,1 milhões, com contraprestação mensal no valor de R$ 618,8 mil, e é voltado à eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de energia distribuída para a demanda energética dos prédios das escolas e creches de Fortaleza.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (29), prestações de contas anuais de três Prefeituras – Coxixola (2018), São João do Rio do Peixe (2014) e Poço José de Moura (2014). E, na mesma sessão, julgou processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte por outros quatro municípios.

Desde o início do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está funcionando com nova estrutura organizacional, destinada a dotar o órgão das condições necessárias ao aprimoramento da interação com seus fiscalizados e com os cidadãos. A reforma é fruto do projeto de lei enviado pelo TCE à Assembleia Legislativa e promulgado no dia 25 de novembro passado.

Considerada como o canal de comunicação da sociedade com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Ouvidoria-Geral do TCE-AM recebeu, nos de 2018 e 2019, um total de 1.662 manifestações da sociedade, segundo dados apresentados pelo conselheiro-ouvidor Érico Desterro.

Dando continuidade ao esforço conjunto voltado ao uso eficiente dos recursos públicos, envolvendo, entre outros aspectos, a otimização de contratações, o compartilhamento de informações e a busca de soluções administrativas modernizantes e desburocratizantes, foi assinado nesta terça-feira (28) acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e o Ministério Públicos Estadual (MP-RO).

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manhã desta terça-feira (28), durante a 1ª sessão ordinária 2020, as contas do então gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social de Fonte Boa (Fumpas), Miguel Arantes, referente ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul é a mais nova Corte a reiterar a filiação junto ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O Termo de Filiação, assinado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, reafirma uma importante parceria técnica entre as instituições para o período de 2020 a 2025.

A partir desta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desarquiva todos os processos relacionados aos casos investigados pela Operação Calvário. Na decisão serão revistos, inclusive, as deliberações tomadas anteriormente nos processos.