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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC), lançou uma edição especial da Revista Eletrônica do TCE-RS, com a temática “Dossiê: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – 30 anos”. A publicação reúne artigos de perfil acadêmico, com o objetivo de oferecer diferentes perspectivas acerca dos 30 anos de vigência da Carta Estadual em diferentes áreas das políticas públicas. Para o presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, “o processo constituinte promoveu um extraordinário momento de debate que mobilizou a sociedade gaúcha. Importante que, ao ensejo dos 30 anos de nossa Carta Magna, se faça um balanço dos avanços que tivemos, tanto quanto dos desafios que permanecem não equacionados”, disse.

Na semana em que o Plano Nacional de Educação (PNE) completou cinco anos, o TCM de Goiás lança um Portal exclusivamente para acompanhar o plano. Instituído no dia 25 de junho de 2014, o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil até 2024. Com o Portal, o objetivo do tribunal é disseminar as ações desenvolvidas desde 2017 de acompanhamento do plano por meio de programa “PNE”; aumentar a transparência para favorecer o controle social; e divulgar e multiplicar as boas práticas adotadas pelos municípios.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca fez registro, durante sessão plenária, do manifesto ‘Em Defesa do Direito Fundamental à Educação e de suas Garantias Constitucionais’, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa e o Comitê Técnico da Educação (IRB), que elenca dispositivos da Constituição Federal que definem a educação como “patrimônio jurídico inalienável”.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana e o governador João Azevedo, lançaram no final da manhã desta sexta-feira (28), no Palácio da Redenção, o aplicativo de celular ‘Preço da Hora’. A mais nova ferramenta do TCE-PB irá disponibilizar para o cidadão, em qualquer região do Estado, informações, em tempo real, onde comprar barato na Paraíba com preços de mais de 739 mil itens de produtos. A nova ferramenta de transparência tem tecnologia 100% paraibana.

Serraria recebeu, nesta quinta-feira (27) o quarto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor do desenvolvimento econômico e social de municípios do interior do Estado. O mapeamento aéreo da cidade foi entregue ao prefeito Petrônio de Freitas Silva pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, em solenidade que reuniu bom público na Câmara de Vereadores. Trata-se de providência necessária à elaboração do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido pela lei federal 10.257, de 2001.

A iminência de uma “situação de colapso” no abastecimento de medicamentos no Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), durante a festa do Divino Pai Eterno, levou o Tribunal de Contas do Estado a adotar medida cautelar (leia o processo), proposta pelo conselheiro Kennedy Trindade, determinando à Secretaria de Estado da Saúde o repasse de recursos ao Instituto CEM, responsável pela gestão daquela unidade de saúde. A cautelar foi adotada incialmente de forma monocrática pelo relator e referendada por unanimidade pelo Pleno do TCE-GO, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (26/jun).

O Protocolo de Intenções foi assinado na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, e pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda. A solenidade dessa relevante parceria teve lugar na presidência do TCE-MS e contou ainda com a participação do corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid e a ouvidora-geral do Estado, Renata Lara Diniz Brandão.

Seja parceiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina na fiscalização do dinheiro público usando o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo Google Play ou o App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente. Direto do celular, é possível encaminhar denúncias de supostas irregularidades praticadas por agentes públicos, inclusive com o envio de fotografias, documentos e informações que podem servir de prova e subsidiar o trabalho do órgão de controle externo. A ferramenta também permite apresentar críticas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados pela própria Instituição e pelas administrações do Estado e dos 295 municípios catarinenses.