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As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crescente demanda por serviços, como saúde, educação, infraestrutura e, até mesmo, segurança, têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios nesta distribuição de tarefas. E para dar luz a este debate, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC) realizam nesta quinta-feira (4/4), na sede da Corte de Contas, em Florianópolis, o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios (Programação). As inscrições continuam abertas.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do TCE Ceará, chega à 19ª edição (Volume XVI – nº 2 – Dezembro 2018), completando 10 anos de existência, desde que assumiu formato acadêmico. O lançamento, nas versões digital e impressa, será realizado nesta sexta-feira (5/4), a partir das 9 horas, durante a 11ª edição do TCE Debate, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no plenário da Corte, Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro – Fortaleza).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 02/04/2019, a suspensão da Pregão Eletrônico 87/2018, para a contratação de uma empresa de softwares de gestão para a modernização dos processos da administração tributária na cidade de Pouso Alegre, sul de Minas, com valor estimado em R$ 2 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.048.049) e ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu o procedimento licitatório no dia 27 de março.

Já são três alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no exercício de 2019, endereçados a Secretaria de Estado da Saúde. Em todos eles o foco é a atuação das Organizações Sociais (OS) na gestão de Hospitais e Unidades de Saúde no Estado, em especial em contratos da Cruz Vermelha.

Em clima de confraternização, solidariedade e integração, foi aberta na noite dessa segunda-feira (2), no complexo esportivo do Sesc Esplanada, em Porto Velho, a primeira edição da Olimpíada do Tribunal de Contas (OTC), que reúne membros e servidores, ativos e inativos, visando à saudável prática esportiva e à melhoria da qualidade de vida dos participantes. Esses objetivos – que estão alinhados com a meta estratégica do Tribunal – foram acentuados pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, em seu pronunciamento de abertura da Olimpíada do TCE. “O verdadeiro espírito olímpico está presente no companheirismo, na cooperação e no fortalecimento dos laços de amizade, isto é: todos estarmos juntos na busca por um clima organizacional ideal para se trabalhar e, assim, melhor produzir”, disse.

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) de 26 de março publicou a ratificação da decisão singular do conselheiro Wilson Wan-Dall que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 03.001.2019 para a exploração de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago — “Área Tarifada” — da prefeitura de Itapema, no Litoral Norte catarinense. A prefeitura deve comprovar ao Tribunal a suspensão da licitação e, por consequência, se abster de homologar e celebrar contrato decorrente do edital até manifestação posterior que revogue a medida cautelar ou nova deliberação do Pleno.

Trezentos e 44 gestores públicos do Amazonas — de um total de 358 — encaminharam, dentro do prazo legal, a prestação de contas anual de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os 14 inadimplentes, entre eles quatro prefeituras e quatro câmaras municipais, receberão cada um uma multa de R$ 2,2 mil pelo atraso, aplicada no julgamento da prestação. Os jurisdicionados tinham até as 23h59 desta segunda-feira (1º) para fazer o envio, por meio do sistema E-Contas.

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoverão, nos dias 25 e 26 de julho, o II Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Porto Alegre. O encontro reunirá especialistas para discutir temas ligados à execução dos planos de educação, além da apresentação de experiências exitosas de gestão e de ações desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Participam como apoiadores a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o IRB, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas.