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A regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi a pauta de reunião on-line, nesta quinta-feira (22). O encontro contou com a participação do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), através do presidente Cezar Miola e de assistentes técnicos, de assessores do deputado Felipe Rigoni e consultores legislativos. O parlamentar deverá ser o relator da matéria na Câmara dos Deputados.

Sempre buscando ressaltar temas relevantes, o programa TC News, da TV Cidadã (canal 35.2) do Tribunal de Contas de Alagoas, entrevistou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que abordou sobre as ações do TSE.

A Ouvidoria do TCE Ceará vai participar do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, versão de 2020. O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro, no formato virtual, iniciativa do Instituto Rui Barbosa, com o apoio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Contas do TCU.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participará, nos próximos dias 9 e 10 de novembro, do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Enco 2020). O evento acontecerá de forma virtual, das 9h às 13h, e é organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Logo no primeiro dia de evento, o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro, falará sobre a “Gestão de Riscos e o Papel das Ouvidorias”. A palestra do conselheiro da Corte de Contas do Amazonas começará às 10:40h.

O Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) está desenvolvendo uma ferramenta que vai ajudar gestores públicos municipais a elaborarem o seu protocolo de retomada das aulas presenciais. Na reunião realizada pelo grupo na nesta quinta-feira (22/10) foi apresentado protótipo de checklist e foram debatidas contribuições para aprimorá-lo. O material está em desenvolvimento pela equipe da Procuradora Geral do MPC-GO, Maisa de Castro.

A análise sobre o desenvolvimento do processo de contas de governo seguiu no segundo dia de programação do VII Fórum Nacional de Auditoria 2020, nesta sexta-feira (23/10), de forma virtual. O evento contou com a apresentação de representantes de Corte de Contas do país, sendo mediado pelo vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

Ao analisar denúncia de possíveis irregularidades praticadas pelo Detran-GO no Edital de Leilão nº 01/2020 para a venda de veículos leves e pesados, recuperáveis e sucatas, apreendidos por infração de trânsito, removidos e depositados há mais de 60 dias nos pátios do órgão, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) acabou por determinar a suspensão de dois outros editais de leilão (nº 02/2020 e nº 03/2020) com a mesma finalidade. O Pleno referendou medida cautelar adotada pelo conselheiro Edson Ferrari durante sessão remota concluída nesta quinta-feira (22/out).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está entre as dez instituições do país que recebeu nesta quarta-feira (21) o Prêmio nacional de reconhecimento “Líderes e Expoentes da Governança”, honraria concedida pela Universidade de Brasília (UnB), sendo a única Corte de Contas do Nordeste a receber a premiação.