O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira (4/12), medida cautelar para suspender licitação (Concorrência Pública n° 2018.05.29.050-CP-ADM) realizada pela Secretaria de Educação do Município de Chorozinho. A suspensão visa apurar ilegalidades levantadas no processo nº 15578/2018-7, de relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, decorrente da adoção irregular da ferramenta de Sistema de Registro de Preços (SRP) para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações físicas prediais e equipamentos públicos do Município com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. O custo da execução foi estimado pela Administração Municipal em R$ 1,5 milhão.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS
TCE-MG condena dirigentes de Oscip a devolver 372 mil aos cofres do Estado
Três dirigentes da Brasil Ação Solidária (Brasol), uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sediada em Belo Horizonte, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia quatro de dezembro, a devolver aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 372 mil. A Brasol deixou aplicar os recursos obtidos pelo Convênio nº 1371.0104.001.09, celebrado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para a elaboração e implantação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pacuí, em 2009, e também não fez a prestação de contas obrigatória. O voto do relator do processo (nº 898.726), conselheiro Durval Ângelo, foi aprovado por unanimidade.
Escolas de Contas compartilham experiências no VI ENTC
A valorização da orientação como forma de aprimorar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade brasileira. Com este objetivo, 20 representantes de 11 Tribunais de Contas reuniram-se, no dia 29 de novembro, no evento “O conhecimento em debate: Encontro das Escolas de Contas” , realizado paralelamente ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), em Florianópolis (SC).
Conselheiros apontam contribuição do VI ENTC para evolução do controle externo no País
“Sucesso de público e de crítica”. A manifestação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a realização do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), em Florianópolis, de 28 a 30 de novembro, é uma síntese das avaliações de conselheiros e conselheiros susbstitutos do TCE/SC, bem como da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-SC), Cibelly Farias, feitas na sessão plenária desta segunda-feira (3/12). Adircélio disse que acompanhou os esforços do presidente da Corte de Contas catarinense, conselheiro Dado Cherem, e de sua equipe, desde o planejamento da programação, e os parabenizou pelos resultados do encontro em favor do aprimoramento do controle externo brasileiro.
Em parceria com instituições, TCE-MS realiza 1º Seminário de Direito Público
Tendo como tema os “30 anos da Constituição Federal do Brasil”, o evento inédito é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), em parceria com a Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público (ASDP) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O 1º Seminário de Direito Público realizado durante todo o dia desta sexta-feira, 30 de novembro, reuniu palestrantes, professores e mestres renomados da área jurídica e, ainda, servidores da Corte de Contas e acadêmicos de Direito, que lotaram o auditório da UFMS em busca de mais conhecimento e capacitação.
Conselheiro do TCE-RO ministra curso com foco na liderança contemporânea
Foi aberto nesta segunda-feira (3), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), o curso Liderança Contemporânea, ministrado pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra para servidores da Corte de Contas e de outros órgãos da administração pública rondoniense. A iniciativa é da Escola Superior de Contas (Escon) do TCE e integra o Programa de Formação de Líderes.
Conselheiro Poti Júnior é eleito presidente do TCE para o biênio 2019/2020
O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (04), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Conselheiro emérito do TCE-PB lança obra biográfica de Ernani Sátyro
A Fundação Casa de José Américo vai sediar, na próxima terça-feira (4), às 18 horas, o lançamento de “Ernani Sátyro – Amigo Velho”, a mais completa das obras biográficas já editadas na Paraíba. Com 700 páginas, o livro, que tem a autoria do conselheiro emérito do TCE-PB, escritor e historiador Flávio Sátiro Fernandes, retrata aquele que foi um dos nomes mais icônicos dos meios culturais e políticos do Nordeste brasileiro.