Autor: Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai lançar amanhã, 07 de novembro, às 10h, o sistema Banco de Preços. A ferramenta vai disponibilizar os preços pagos nas aquisições realizadas pelos órgãos e entidades públicas municipais e estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Já estão abertas as inscrições para o Curso de Sustentabilidade na Administração Pública. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O curso se destina aos gestores de órgãos públicos da região. Isto é, representantes do Executivo municipal, estadual e federal (prefeitos, secretários, técnicos das áreas financeira, administrativa, RH, educação, saúde, meio ambiente e outros); Legislativo (vereadores e assessores) e Judiciário da região.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, abriu, no final da tarde desta segunda-feira (5), o XVIII SINAOP – Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas, que acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, em João Pessoa. Na oportunidade em que saudou as autoridades e os representantes de todas as regiões do País e do exterior, o conselheiro destacou a participação do CNJ – Conselheiro Nacional de Justiça, que busca a parceria dos TCs para solucionar a problemática das obras inacabadas no Brasil.

“Os trabalhos desenvolvidos pelo TCE Ceará de prevenção, capacitação e de educação continuada com a sociedade e com o gestor fazem parte do despertar das pessoas para a importância de acompanhar as contas públicas.” A afirmação foi feita pelo assessor da Presidência, Juraci Muniz, durante o encerramento do Projeto TCEduc na Academia, no Teatro Celina Queiroz, com a presença de 80 acadêmicos de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), na manhã desta segunda-feira (5/11).

A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) elaborou relatório gráfico com o objetivo de evidenciar o comportamento da Despesa Total com Pessoal (DTP) dos municípios goianos.

A segunda edição do Simpósio Nacional de Ouvidorias, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM,) na próxima quinta e sexta (8 e 9 de novembro), terá a participação de nomes de destaque do cenário jurídico do país, com o tema “Os 30 anos da Constituição Cidadã e a Evolução dos Mecanismos de Controle”. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, fará a conferência de encerramento do evento.

Devido à longa tradição do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em auditorias operacionais, o Instituto Rui Barbosa (IRB) decidiu iniciar, pelo território baiano, a série de cinco edições do Fórum Nacional de Auditoria, que tem o objetivo de alinhar a atuação dos Tribunais de Contas quanto à melhor forma de utilização das NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) para dar mais eficiência e eficácia aos trabalhos de fiscalização da gestão pública. Iniciada nesta segunda-feira (5.11), a edição inaugural do Fórum, produto de uma parceria entre o TCE/BA e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), prossegue até terça-feira (6.11), com palestras e debates realizados no plenário Conselheiro Lafayette Pondé, na sede do TCE/BA.

Por iniciativa do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, o País começa a discutir um dos maiores problemas da atualidade, as obras públicas que estão paralisadas. A soma de esforços que tem por finalidade elaborar um termo de cooperação que vai discutir as soluções para a retomada dessas obras, vem por meio de um levantamento apresentado em reunião promovida pelo STF em Brasília com os presidentes de todos os Tribunais de Contas do País. Na ocasião, o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, destacou: “São desde pequenas obras até aquelas de grandiosas, mas que impactam a sociedade; Às vezes há uma decisão liminar e não é feito um acompanhamento disso, o que acaba gerando mais problema do que solução para a sociedade”, afirmou.