Autor: Comunicação

Na 20ª sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira, dia 22 de agosto, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul analisaram um total de 51 processos, aplicaram multas que totalizaram em 2332 UFERMS (R$ 62.311,04) e ainda determinaram por valores impugnados. Presidida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, a sessão teve a participação dos conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também, compôs a mesa do Pleno.

A estudante Tainara Dias e mais cerca de 500 colegas do curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas foram os primeiros acadêmicos do Estado a receber informações do Projeto “Conhecendo o TCE/TO”. A iniciativa da Corte de Contas foi lançada, na noite de terça-feira, 21, no auditório do CEULP/ULBRA. “Muito bom saber que podemos colaborar com o TCE na fiscalização da administração pública”, avaliou Tainara.
Com Aula Magna do vice-presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, idealizador do Conhecendo o TCE/TO, foi dada a largada para um ciclo de palestras que vai percorrer diversas faculdades de Direito do Tocantins. “O objetivo é exatamente levar aos acadêmicos o que faz o Tribunal de Contas e qual nosso papel diante da governança do nosso Estado”.

Para estimular a criação de controladorias internas, capacitando agentes públicos para essa função, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), organizaram o ‘1º Seminário Paraibano sobre Controle Interno na Administração Pública’, que acontece nesta quinta-feira (23), ás 8h30, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna.

Medida cautelar foi homologada, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (21/8), para suspender os efeitos do processo administrativo, realizado pelo Município de Granja, que contratou serviços de advocacia para recuperar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deixaram de ser repassados pela União.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão desta segunda-feira (20/8), ratificou duas decisões singulares que determinaram a sustação de procedimentos licitatórios das prefeituras de Herval d’Oeste e Xanxerê para prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos. A limitação à competição foi a principal razão que levou os relatores, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e conselheiro Herneus De Nadal, respectivamente, a defenderem as medidas cautelares.

Representantes da União, dos Estados, dos municípios e dos Tribunais de Contas do Brasil estarão reunidos, em Florianópolis, no dia 23 de agosto (quinta-feira), para o lançamento nacional do Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP) (Saiba mais 1). O evento ocorrerá na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina e contará com programação das 13h30 às 18h30 (Saiba mais 2). No dia seguinte (24/8), das 8h às 12h, haverá capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma (Saiba mais 3).

Paralelo ao 8º Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sedia a 1ª Expo de Boas Práticas de Gestão de Pessoas dos TCEs. A exposição, ocorrida no hall do Tribunal, tem o objetivo de compartilhar experiências positivas da área de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas.

O encontro tem como finalidade orientar, fortalecer e promover os programas e ferramentas que auxiliam as administrações para a correta aplicação do dinheiro público e, ainda, ampliar o diálogo institucional entre a Corte de Contas e os gestores públicos. De iniciativa da União das Câmaras de Vereadores (UCVMS) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), tendo mais de 220 inscritos, o “Seminário de Vereadores/MS”, teve início nesta quinta-feira (16/08) e reúne no Plenário do TCE-MS, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos representantes de 41 municípios do Mato Grosso do Sul.