Autor: Comunicação

Considerado um dos maiores eventos do setor, consolidado no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo País, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será realizado em Fortaleza, numa iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, entre os dias 17 e 19 de outubro, no Centro de Eventos.

A 11ª edição do projeto Sexta de Contas, a ser realizada no dia 3 de agosto, das 9h às 11h, no auditório do TCE/RN, por meio da sua Ouvidoria, trará a experiência bem sucedida do TCE de Minas Gerais na área educação pública. Trata-se do programa ‘Na Ponta do Lápis’, que será apresentado pelo presidente da Corte mineira, Cláudio Couto Terrão.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo que avalie os contratos advocatícios firmados entre a Associação dos Municípios (Aprece) e as Prefeituras cearenses com verbas destinadas exclusivamente à educação, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb, extinto Fundef).

É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para custear a capacitação de professores da rede pública municipal. Este foi o entendimento externado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em resposta à Consulta (CON-1700250121) formulada pela prefeitura de Massaramduba, Norte catarinense. A decisão nº 490/2018 do Pleno está amparada na Resolução n. 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que veda a destinação dos recursos do FIA para financiar políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, que disponham de fundo específico (Saiba mais 1 e 2).

Buscando expor aos pré-candidatos nas eleições deste ano a situação atual da gestão pública do Estado de Rondônia, em seus aspectos orçamentário, fiscal, financeiro e previdenciário, além da saúde, educação e segurança pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) estará realizando o projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2018”.

Em decisão monocrática, assinada no final da manhã desta terça-feira (24), o conselheiro Érico Desterro suspendeu os efeitos da inexigibilidade de licitação nº 003/2018-CPL da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte — assinada em maio deste ano —, para contratação do show artístico da cantora Joelma, ex-banda Calypso, por meio a empresa Flavio Show Produções Ltda-EPP, no 23º Festival Folclórico do município. O valor cobrado pela artista para o festival, que acontece em outubro, foi de R$ 140 mil.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu alerta à Assembleia Legislativa do Estado para cumprimento de Resolução Normativa, a RN TC no 10/2015.

Os servidores públicos que compõem os diversos órgãos e entidades do município de Campo Grande, estão reunidos desde a tarde desta segunda-feira (23/07) no auditório da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, para uma semana de capacitação sobre o tema, “Ciclos da Contratação: uma perspectiva operacional”. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da ESCOEX, a realização do evento é uma iniciativa da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Campo Grande (CGM), da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFINS) e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).

O acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba busca identificar e sanar irregularidades na gestão financeira, orçamentária e patrimonial dos entes e entidades que se submetem a seu controle. Durante este trabalho o Tribunal enxerga alguns padrões que o motivam a esclarecer e firmar entendimento sobre determinado tema a fim de minimizar as falhas, aumentar a transparência e auxiliar as ações de controle externo.