PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e
Case de governança do TCE-CE é apresentado a Gestores Públicos
O Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi apresentado aos participantes do 12º Encontro de Gestores Públicos. O evento acontece esta semana, de 11 e 15 de junho, no Edifício sede do Ministério da Fazenda (bairro Meireles), dentro da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Cegueira e lucidez
Cegueira e lucidez * Valdecir Pascoal A recente crise-catarse decorrente da paralisação dos caminhoneiros fez-nos
Tutorial explica como acessar dados da educação no país
Já está no ar o tutorial do software TC educa que monitora o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em todo o país. O vídeo explica como podem ser acessados os dados dos Municípios e dos Estados em relação ao atendimento de crianças 0 a 5 anos na creche e na pré-escola (Meta 1A e 1B), dos jovens de 15 a 17 anos na escola (Meta 3A) e matriculados no ensino médio (3B). Assista ao tutorial aqui: https://www.atricon.org.br/videos-youtube/controle-social-acompanhe-o-cumprimento-das-metas-da-educacao-em-seu-municipio/. O TC educa por acessado em https://pne.tce.mg.gov.br/#/public/inicio.
TCEduc oferece capacitações em Cruz e Itapipoca
A agenda educacional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Programa TCEduc, realizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), chega aos municípios de Cruz e Itapipoca nesta terça e quinta-feira, dias 12 e 14 de junho.
Conselheiro destaca atuação dos TCs na área da educação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, destacou as ações desenvolvidas pelos órgãos de controle externo na área da educação durante a abertura do Seminário “Enfrentamento da Distorção Idade-Série”, promovido pelo Ministério Público gaúcho na manhã desta sexta-feira (8). No encontro, o conselheiro manifestou preocupação com a proximidade da extinção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundeb tem vigência até 2020, será necessária a aprovação de uma nova Emenda à Constituição. “Atualmente, temos propostas de emendas em discussão para tornar o Fundeb permanente, garantindo a continuidade dessa importante fonte de financiamento”, disse.