O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em sessão desta segunda-feira (21/5), ratificou decisão singular do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, e determinou, cautelarmente, a sustação do edital que trata da seleção de empresa de consultoria para os serviços de supervisão das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Paulo Roberto Tesserolli França, terá cinco dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar ao Tribunal a sustação do Edital de Concorrência n. 008/2018, na fase em que se encontra, até manifestação posterior que revogue a medida cautelar ou deliberação do Pleno.
Pleno do TCE multa gestor por compras sem licitação
Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã desta terça-feira (22), durante a 17ª Sessão Ordinária, reprovar as contas do Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado por compras sem licitação, acima dos R$ 680 mil, realizadas ao logo do ano de 2015 pelos diretores Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e José Jorge Pinheiro na unidade de saúde.
O Problema não é o mecanismo
Desde que foi lançada a série “O mecanismo”, do cineasta José Padilha, opiniões contrárias e
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Atricon participa de debate sobre Plano Nacional de Combate à Corrupção
Representantes dos Tribunais de Contas do Brasil participaram, no dia 21, da audiência pública para receber propostas e debater as ações que integrarão o Plano Nacional de Combate da Corrupção da Enccla. O encontro foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. De acordo com o representante da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conselheiro Cezar Miola, a audiência pública é uma das etapas fundamentais para a elaboração do Plano. “A atuação em conjunto da sociedade civil organizada, dos cidadãos e das instituições potencializa o enfrentamento à corrupção”, disse.
Corte disponibiliza protocolo via internet
A partir de quinta-feira (24), jurisdicionados e cidadãos poderão apresentar petições, recursos, representações, denúncias, dentre outras peças, sem a necessidade de deslocamento ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A Corte está disponibilizando o Protocolo via Internet, serviço que integra o Sistema de Acesso Identificado, desenvolvido por servidores da área de TI. A ferramenta, além de proporcionar maior comodidade, permitirá redução de custos em especial aos jurisdicionados do interior – para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, eles foram responsáveis pela abertura de mais de 50 mil protocolos no Tribunal.
TCE/SC antecipa para 6 de junho sessão das Contas/2017 do Governo do Estado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) antecipou para 6 de junho (quarta-feira) a data da sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2017 do Governo do Estado (PCG 18/00200720). A mudança foi comunicada pelo presidente em exercício, conselheiro Adircélio de Mores Ferreira Júnior, na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (21/5). O horário e o local continuam os mesmos: às 9 horas, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.
1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte reuniu especialistas de várias nacionalidades
Promoção conjunta do TCE-PB e da Universidade Federal da Paraíba, a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte debateu, entre os dias 16 e 18 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, temas relacionados à proteção do patrimônio artístico e cultural, financiamento, tributação, direitos autorais, lavagem de dinheiro e incentivo fiscal no universo das artes. O evento contou com o apoio da ATRICON, FUNAG/Itamaraty, Justiça Federal da Paraíba, ILA Brasil, DATAB UFPB, da Embaixada da Itália, OAB, além de outras importantes instituições.
Portaria 13/2018
Altera o Anexo III da Portaria Atricon nº 04/2014, para corrigir o valor das diárias devidas a membros e técnicos da Associação quando em viagens a serviço no território nacional.
Portaria 012/2018
Designar Conselheiros e membros da Diretoria da Atricon para colaborar com a Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados, com vistas a apresentar propostas ao aperfeiçoamento da Administração Pública.