Autor: Comunicação

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (COJUR), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), lança mais uma ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: o TCE-RO e suas Súmulas (disponível neste endereço: http://www.tce.ro.gov.br/index.php/jurisprudencia/#tcero-e-suas-sumulas).

Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará juntamente com Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoverão seminário no dia 25/5 (sexta-feira), na sede da Corte, das 8h às 16h30.

“O Direito é esta ferramenta universal para nos manter em convivência harmônica. Preencham este espaço, compartilhem conhecimentos. Sejam muito bem-vindos”, observou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao abrir nessa quarta-feira (16) a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte.

A campanha Declare Seu Amor, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia que conta com adesão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi assunto de reunião nessa quarta-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RO), em Porto Velho, envolvendo representantes dos Tribunais de Contas do Brasil.

Com a presença de autoridades civis e militares, representantes de Tribunais de Contas de 21 estados e mais o Distrito Federal, gestores, servidores públicos e acadêmicos, foi aberto na noite dessa quarta-feira (16) no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em comemoração ao 35º aniversário de instalação do TCE-RO.

Seguindo as proposições estabelecidas pela Lei n. 13.460/2017 que prevê os direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como um canal de entrada das manifestações, a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio de seu ouvidor, conselheiro Osmar Jeronymo, enviou um ofício para todos os municípios do Estado, com a finalidade de orientar aos gestores públicos para a criação da ouvidoria de seus respectivos municípios.