Autor: Comunicação

Fórum do TCE/SC fortalece prioridade para educação

Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. Na abertura do evento, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) — lei nº 13.005/2014 — e da Lei da Transparência, no TCE/SC, salientou a importância do diálogo com os gestores para que sejam colocadas em prática as políticas públicas, ou seja, os planos de educação aprovados pelos poderes legislativos, e para compreender as dificuldades enfrentadas por eles.

Atricon prestigia 70 anos do TCE-MA

“O TCE do Maranhão é um exemplo de como os tribunais brasileiros têm avançado no cumprimento de sua missão constitucional, contribuindo de forma decisiva para a boa governança.” Com esta afirmação, o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), marcou sua passagem pelas comemorações dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), quando também recebeu a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem conferida pelo TCE maranhense.

TCE-MG condena produtor cultural a devolver à PBH recursos de lei de incentivo por falta de prestação de contas

As contas do empreendedor Marcos Valério Menezes de Azevedo Maia, responsável pela execução do projeto Velha Guarda do Samba em Registro, que recebeu R$ 61,9 mil da Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Belo Horizonte, foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 10 de outubro. A ausência da prestação de contas e a falta de comprovação da correta aplicação dos recursos pelo responsável foram as razões da Tomada de Contas Especial (processo 969.620) de relatoria do conselheiro Mauri Torres.

TCE-MG cobra explicações sobre obras paralisadas em BH

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, determinou ao controlador-geral do Município de Belo Horizonte, que no prazo de 15 dias, envie “informações quanto às providências adotadas pela atual gestão municipal e pelo próprio sistema de controle interno com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da eventual inexecução de obras de construção de escolas”.

Descumprimento de obrigações leva TCE-MG a investigar situação fiscal do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou, nesta sexta-feira (06/10) a Portaria nº 80 da Presidência que determina a constituição de um grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais. Entre os motivos para a ação, o Tribunal justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos.

TCE-ES: ex-procurador-geral e ex-subprocuradora-geral de Justiça terão que ressarcir R$ 22,6 milhões

O procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama e a subprocuradora-geral de Justiça Heloísa Malta Carpi, no exercício de 2005, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento de R$ 21,3 milhões. O motivo é o pagamento indevido realizado a membros do Ministério Público Estadual (MP-ES) referentes à devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte que incidiu sobre as parcelas pagas a título de recomposição salarial (URV –11,98%).