Autor: Comunicação

A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP informa que fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades podem ser proibidos de negociar com o poder público por períodos que variam de dois a cinco anos. As penas estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).

Além do superfaturamento, foi constatada a existência de cartéis e de seguro garantia vencido. Os responsáveis deverão recolher aos cofres da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. aproximadamente R$ 54 milhões

Do custo total de R$ 241 milhões, cerca de R$ 100 milhões correspondem a superfaturamento

Já estão disponíveis seis sumários relativos a auditorias operacionais, de regularidade e de conformidade

Nomeada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a equipe é formada pelo conselheiro-presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, pela conselheira-substituta do TCE-AC, Maria de Jesus Carvalho de Souza, e pelo técnico do TCE-MS, Douglas Avedikian. Os servidores chegaram na Corte na última terça-feira (29).

O MMD-TC tem como objetivo mensurar o desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon, além de identificar os seus pontos fortes e fracos. Essa medição é realizada pelos próprios tribunais mediante autoavaliação.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal realizou inspeção na Secretaria de Estado de Saúde para verificar a atual situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública do DF e constatou: a situação piorou, e muito, desde a última auditoria realizada. Na fiscalização, verificou-se que, de 2014 para 2017, houve diminuição da quantidade de leitos de UTI em operação no DF. O número passou de 432 para 310, ou seja, uma redução de quase 30%. E o mais preocupante: essa queda foi acompanhada de um crescimento significativo do percentual de leitos bloqueados, ou seja, que não estão sendo utilizados. Em 2014, dos 467 leitos de UTI existentes, 35 estavam bloqueados. Em 2017, de um total de 400, 90 encontravam-se indisponíveis para os pacientes em estado grave.

Aprovado por unanimidade, o levantamento teve como objetivo, segundo explicou o relator, “evidenciar à sociedade a real situação da infraestrutura das escolas inspecionadas, bem como a adoção, pelos gestores, de providências para eliminar ou mitigar os problemas identificados. Este foi um programa piloto do TCE que busca colaborar na melhoria da qualidade do ensino, tendo em vista que o aprendizado é diretamente influenciado pelas condições estruturais da escola”, disse.

Veja na íntegra a matéria do jornalista João Pedro Pitombo, sucursal de Salvador.

Os dois eventos, eminentemente técnicos e de grande relevância no cenário nacional, têm o objetivo de apresentar e compartilhar a evolução de ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à Jurisprudência nos Tribunais de Contas e, ainda, discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção.