O II Congresso Internacional de Contas Públicas prosseguiu com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de “Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais”.
Burocracia e desenvolvimento
por Edilberto Carlos Pontes Lima* O relatório recém-publicado pelo Banco Mundial sobre o ambiente de
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)
PEC-00302/2017 – Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição
Minuta do Plano Estratégico 2018 – 2023 aberta para consulta pública
A Atricon disponibilizou para consulta pública a minuta do Plano Estratégico 2018 – 2023. As
Orientada pelo TCE-PR, Secretaria economiza R$ 4,36 milhões ao ano com viagens e eventos
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) passou a economizar mais de R$ 4,36 milhões por ano com diárias de viagens e realização de eventos de capacitação. A redução de custos é resultado do trabalho da Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da pasta estadual da saúde. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.
TCU: Estimativa de superfaturamento de mais de R$ 187 milhões em obra do Comperj
Há indícios de que o prejuízo referente às obras da Estrada do Convento, a principal rodovia de acesso ao Comperj, ultrapassa os R$ 12 milhões, segundo dados de um segundo processo
TCU: Novo sistema agilizará os processos de tomada de contas especial
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai lançar, no dia 27 de novembro, sistema informatizado para autuação e processamento de tomada de contas especial (TCE), o e-TCE, em evento direcionado à Administração Pública Federal (APF), na sede do Tribunal, em Brasília. A ferramenta faz parte de um conjunto de ações que visa tornar mais eficaz o ressarcimento de danos ao erário nos casos que envolvem TCE.
TCE-SP aponta que quase metade das cidades do estado não tem coleta seletiva de lixo
Fiscalização-surpresa organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou que quase metade das 212 cidades paulistas visitadas pelos agentes do TCESP (42,92%) não realiza coleta seletiva de lixo.
Convocatória
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no uso