Autor: Comunicação

O presidente Fábio Nogueira participa da 30ª Assembleia Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), que acontece em Cartagena das Índias, cidade colombiana. O evento reúne membros do Controle Externo mundial, além de expositores da ONU, Controladoria Geral dos Estados Unidos (GAO), BID, OCDE, UNODC, GIZ, CAF, CEPAL e INTOSAI, entre outras organizações internacionais.

A Resolução Diretriz nº 02/2021 foi publicada neste 1º de dezembro de 2021, depois de aprovada pela assembleia geral da Atricon, ocorrida durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O documento final é fruto do trabalho de uma comissão multissetorial, constituída em 1º de setembro de 2021 pelo presidente Fábio Nogueira – Portaria Atricon nº 09/2021 – com o propósito de uniformizar procedimentos e efetivar o Controle Externo na gestão florestal.

Em ADI proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a partir de informações encaminhadas pela Consultoria Jurídica do TCE-RN, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da Emenda à Constituição Estadual nº 18/2019 que limitavam a atuação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.