Autor: Vinicius Appel

Portaria 58/2024

Altera a Portaria nº 12/2024, de 30 de abril de 2024, que constitui a Comissão de Coordenação-Geral, o Comitê Executivo e a Secretaria Executiva do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil – MMD-TC – e dá outras providências.