O representante da Atricon na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conselheiro Cezar Miola, enviou correspondência aos Tribunais de Contas reforçando a importância da adesão à pesquisa que objetiva a regulamentação do layout do banco de informações sobre contratações públicas e a implementação da interoperabilidade entre as Cortes de Contas e os integrantes da ENCCLA. A iniciativa, prevista no Protocolo de Intenções assinado por 27 Tribunais de Contas, visa atender a Meta 9, da Estratégia Nacional.
O levantamento irá identificar a disponibilidade em meio magnético de dados e informações sobre contratações públicas dos jurisdicionados das Cortes de Contas, bem como a possibilidade do compartilhamento das mesmas. As instituições tiveram prazo inicial para responder aos questionamentos até o dia 11 de abril.
Representantes dos tribunais de contas devem participar de uma reunião, no dia 8 de maio, para discutir a implementação do layout e a disponibilização das informações. O encontro acontece a partir das 9h30, na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, no Ministério da Justiça, em Brasília.
A pesquisa está disponível para acesso no endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/
Fonte: Ascom TCE-RS