O TCEMG, por meio da IN n. 04/2015, estabeleceu a obrigação para todos os órgãos e entidades estaduais e municipais enviarem mensalmente as informações de suas folhas de pagamento de pessoal para fins de controle. Tais informações são remetidas pelo módulo
Folha de Pagamento do SICOM, que compõem o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG e devem representar a real situação existente no órgão/entidade, uma vez que subsidiam as ações de fiscalização do Tribunal. Assim, objetivando o encaminhamento desses dados ao Tribunal, elaboramos a presente cartilha, para esclarecer as dificuldades mais comuns apresentadas por meio dos canais de atendimento, bem como aquelas identificadas nas malhas fiscalizatórias realizadas.
Pareceres da Procuradoria Jurídica Volume I – Direito de Pessoal
Os pareceres que compõem a presente publicação têm um objeto em comum: versam sobre o assim chamado “direito de pessoal”, aspecto central do regime jurídico da Administração Pública.
Pareceres da Procuradoria Jurídica volume IV – direito de pessoal
A exemplo do que fizemos no primeiro volume desta Coleção, reservamos à presente publicação pareceres que versam sobre direito de pessoal.
Contratação temporária de pessoal
Orientações acerca da contratação temporária por excepcional interesse público, conforme Art. 37, IX, da Constituição Federal e resolução TCE/PI 23/2016.
TCEPI, 2016.
Manual de Mandato
Este Manual de Mandato possui o objetivo de ser um guia para os passos das Administrações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Para tanto, dividiremos este documento em três partes: a) apresentaremos as principais unidades relacionadas às atividades dos
jurisdicionados; b) fluxos processuais, notoriamente as prestações de contas e c) descrição das principais atividades que deverão ser realizadas durante o ano. Assim, a partir da leitura deste breve manual, o jurisdicionado poderá reconhecer as ações necessárias à Administração e identificar de forma precisa os canais de comunicação com o TCEPR.
TCEPR, 2021.
Contratações Emergenciais v. II – Covid-19
Volume II do guia básico de perguntas e respostas quanto contratações emergenciais decorrente da pandemia da Covid-19.
Contratações Emergenciais – Covid-19
Guia básico de perguntas e respostas envolvendo contratações emergenciais necessárias durante a pandemia da Covid-19.
TCE-MS, 2020.
Avaliação de Desempenho com Foco em Competências
As responsabilidades e competências exigidas pelos cargos efetivos e comissionados do TCE-MT estão listadas nesta publicação que é utilizada como referência para a avaliação de desempenho dos servidores.
TCE-MT, 2016.
Manual de procedimentos de auditoria: folha de pagamento
O objetivo desta obra é orientar o auditor quanto aos principais pontos de controle a serem examinados, durante o processo de auditoria, sobre folha de pagamento. Neste manual são abordados temas relevantes como o acúmulo ilegal de cargos, nepotismo, desvio de função e ilegalidade de verba remuneratória.
TCE-MT, 2017.
Manual de Admissão de Pessoal
O manual foi elaborado com o intuito de sistematizar normas, conceitos e práticas relativos à fiscalização dos atos de admissão de pessoal no âmbito da Administração do Distrito Federal, atividade de controle externo exercida pelo TCDF.
TCDF, 2000.