As tecnologias digitais constituem-se em ferramentas fundamentais da vida econômica,
social e democrática do século XXI e, nesse contexto, o presente artigo visa à análise do
novo cenário de reorganização da Administração Pública no âmbito da transição para o
“estado digital”, tendo como base a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção
de Dados) em 2020.
70 vezes mais rápido!
O artigo de Mário Mendes Barbosa Junior e Licardino Siqueira Pires busca explicar de forma simplificada e didática o funcionamento do Big Data e de que forma essa tecnologia auxilia nos processos, principalmente de busca de dados, realizados pelo TCE.
Pelo fim dos setores de planejamento nos Tribunais de Contas brasileiros?
O presente artigo foi desenvolvido por Bruno Batista de Carvalho Luz, Diretor de Governança, Planej. e Gestão do TCE/GO, e apresenta uma reflexão após provocação referente a leitura de breve escrito cujo título sinalizava: “Pelo fim dos setores de Planejamento”.
O poder da desinformação e o dever da administração pública
Artigo desenvolvido por Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), sobre a ofensiva antidemocrática e criminosa contra o Congresso Nacional no dia 8 de janeiro de 2023 e sua ligação com a desinformação.
A colisão de direitos fundamentais em decorrência da Covid-19
O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos da Covid-19 sobre o âmbito dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere à colisão provocada pelas medidas adotadas pelo poder público, visando combater a pandemia. O isolamento social, o
fechamento de cidades, o lockdown, a restrição ao trânsito de pessoas e o monitoramento das
atividades sociais colocam em rota de colisão os direitos à vida, à integridade física, à saúde, à
liberdade de locomoção, à intimidade e vida privada, à liberdade de manifestação e à livre
iniciativa, o que demanda um juízo de ponderação por parte do poder público. Assim, procede-se a uma teorização do tema, com base no referencial teórico aplicável, demonstrando-se a necessidade da utilização de critérios pautados nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da unidade, da harmonização, da concordância prática, da eficácia integradora, da força normativa e da máxima efetividade da Constituição.
Bons exemplos: dois ministros da Saúde de tirar o chapéu
Artigo desenvolvido por Agop Kayayan, Ex-Representante do Unicef no Brasil, sobre a Saúde Pública no Brasil.
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
O artigo intitulado “O novo Fundeb e o direito fundamental à educação”, publicado na revista Eurolatinoamericana de derecho administrativo, tem o escopo de analisar a relação ontológica entre o direito à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, com vistas à demonstração de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) se constitui em instrumento de concreção dos elementos essenciais a uma existência
digna. Mediante o emprego dos métodos analítico e dedutivo, procede-se à pesquisa do referencial teórico aplicável aos direitos fundamentais, ao direito à educação, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao Fundeb, com suporte na normatividade das respectivas disposições. Demonstra-se a imprescindibilidade do fundo para a manutenção e o desenvolvimento da educação no Brasil, alertando para os riscos inerentes a eventuais
retrocessos para esse direito fundamental.
A Aplicação da Tecnologia Blockchain no Setor Público – Uma Análise Preliminar
O presente artigo foi desenvolvido por Juarez Batista Rodrigues, analista de Controle Externo do TCE-GO, e visa explicar, através de análise preliminar, o que é a tecnologia Blockchain e de que forma essa pode ser utilizada no setor público.
Orientações aos Ordenadores de Despesas
Trata-se de apostila desenvolvida para o evento Obras Públicas: Orientações aos Ordenadores de Despesas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo – TCE-ES – objetivado “conscientizar os Ordenadores de Despesas da importância das OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, enfocando aspectos legais e operacionais, bem como a necessidade de corpo técnico profissional e de controles internos aperfeiçoados, visando garantir a confiabilidade e segurança às suas gestões”. O material que reúne diversos dispositivos, tratados em diversas leis e dispersos dentro delas mesmas, permite aos Gestores Públicos (principalmente aqueles leigos e necessitados de um pouco de segurança jurídica) uma busca seleta, rápida e precisa, regramento adequado, talvez esgotando-o.
Guia de Orientação para implantação do sistema de controle interno na Administração Pública
Este Guia foi elaborado segundo os princípios e normas legais e regulamentares inerentes ao
assunto, tendo como base o Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na
Administração Pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.