Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

Conhecendo o TCE Ceará

o Tribunal de Contas do Estado do Ceará trabalha para proteger o interesse da sociedade e para que o dinheiro arrecadado dos impostos seja usado da melhor forma possível
para o bem de todos os cidadãos cearenses. O TCE Ceará é formado por sete conselheiros, que se reúnem em dois órgãos menores, as Câmaras, e em um terceiro, do qual todos participam, o Pleno ou Plenário.

Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle

A partir de uma crise sanitária sem precedentes nos últimos cem anos, que
provocou tanta dor e sofrimento e resultou em perdas irreparáveis, a iniciativa de
reunir em um livro reflexões sobre o futuro das instituições de controle em face das
experiências institucionais com a pandemia do coronavírus tem o condão, em primeiro lugar, de prestar homenagem às vítimas diretas e indiretas dessa catástrofe.

Manual de contabilidade aplicada ao setor público

A secretária do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.

Gestão RNEST: uma história que precisa ser contada para não ser repetida

Tem-se aqui uma sinopse da fiscalização realizada pelo TCU sobre a gestão da implantação da refinaria Abreu e Lima, projeto concebido e implementado no âmbito da Petrobras. Em linhas gerais, o trabalho mostra, de um lado, como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário; de outro, como um sistema teórico de governança e compliance extremamente
sofisticado pode ser subvertido ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome – mesmo que involuntariamente – num ousado esquema de
corrupção e desvio de recursos. É uma história que precisa ser contada à sociedade.
É um case que precisa ser conhecido e estudado pelos agentes públicos. É um triste exemplo que não pode se repetir.
TCU, 2021.

Riscos e Oportunidades da transição para o Novo Mercado do Refino

O trabalho teve como objetivo principal mapear os principais riscos e oportunidades da transição ao novo mercado de refino, a partir da resposta à seguinte questão fundamental de auditoria: As ações governamentais para promover a transição para o novo mercado de refino de petróleo, após os desinvestimentos dos ativos de refino e infraestrutura logística associada pretendidos pela Petrobras, alinham-se aos objetivos da Política Energética Nacional de proteger o interesse do consumidor quanto a preço e oferta, garantir o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional, promover a livre concorrência e atrair investimentos na produção de energia, previstos no art. 1º da Lei 9.478/1997?