Tem-se aqui uma sinopse da fiscalização realizada pelo TCU sobre a gestão da implantação da refinaria Abreu e Lima, projeto concebido e implementado no âmbito da Petrobras. Em linhas gerais, o trabalho mostra, de um lado, como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário; de outro, como um sistema teórico de governança e compliance extremamente
sofisticado pode ser subvertido ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome – mesmo que involuntariamente – num ousado esquema de
corrupção e desvio de recursos. É uma história que precisa ser contada à sociedade.
É um case que precisa ser conhecido e estudado pelos agentes públicos. É um triste exemplo que não pode se repetir.
TCU, 2021.
Normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP)
Com o Nível 3 das NBASP, renova-se o compromisso do Instituto Rui Barbosa (IRB) de promover a construção e a difusão de conhecimentos para o aprimoramento das competências do sistema de contas, sempre no intuito de responder à demanda da
sociedade por um serviço público efetivo e de qualidade.
Riscos e Oportunidades da transição para o Novo Mercado do Refino
O trabalho teve como objetivo principal mapear os principais riscos e oportunidades da transição ao novo mercado de refino, a partir da resposta à seguinte questão fundamental de auditoria: As ações governamentais para promover a transição para o novo mercado de refino de petróleo, após os desinvestimentos dos ativos de refino e infraestrutura logística associada pretendidos pela Petrobras, alinham-se aos objetivos da Política Energética Nacional de proteger o interesse do consumidor quanto a preço e oferta, garantir o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional, promover a livre concorrência e atrair investimentos na produção de energia, previstos no art. 1º da Lei 9.478/1997?
Pensamento filosófico na administração pública
Aborda-se neste texto o exercício do filosofar. É este o significado que se pretende dar ao pensamento filosófico enquanto uma prática ao alcance de qualquer ser racional que se disponha a pensar crítica e reflexivamente de modo a alcançar as raízes do seu próprio pensamento. Isso é o filosofar como ação transformadora de si e do mundo. Assinale-se desde já que a abordagem do fazer filosófico não é mais nem menos importante que a história da filosofia, mas é, invariavelmente, uma perspectiva diferente. Além de distinta, é quase ausente no estudo da administração pública.
Ruy do sonho à realidade
A revista em quadrinhos é uma homenagem ao centenário de falecimento de Ruy Barbosa, baiano, patrono dos Tribunais de Contas que encantou o Brasil e o mundo com uma inteligência privilegiada, foi jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filósofo, jornalista, tradutor e orador.
Estudo para alteração dos critérios de distribuição do ICMS no estado da Bahia
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), traz o presente estudo em torno da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios baianos a partir da introdução dos critérios de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade na educação, conforme determinado
pela Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020.
Manual do sistema de controle e garantia da qualidade das auditorias
O Manual do Sistema de Controle de Qualidade da Auditora está baseado na Resolução nº 46/2019, que aprovou a Sistemática de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), e prevê a disposição de procedimentos acerca dessa sistemática, além de servir de insumo alinhado ao Sistema de Avaliação de Desempenho. Este Manual tem por objetivo estabelecer a sistemática do processo de controle e garantia da
qualidade, definindo os procedimentos necessários à sua realização, além de estabelecer as responsabilidades de cada agente envolvido.
TCE-BA, 2023.
Prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação
O assédio e a discriminação são formas de violência contra a dignidade da pessoa humana, assim como aos direitos fundamentais ao trabalho e à saúde, previstos na Constituição Federal. É dever da instituição atuar para combatê-los, preventiva e repressivamente.
Manual de gestão de riscos corporativos
Este documento apresenta o processo de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A formalização de um processo é fundamental para definir as atividades de Gestão de Riscos do tribunal, com objetivo de apoiar a priorização das ações coordenadas para tratar corretamente os riscos identificados.
Rede de Controle
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