normas brasileiras de contabilidade
Manual de contabilidade aplicada ao setor público
A secretária do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.
Normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP)
Com o Nível 3 das NBASP, renova-se o compromisso do Instituto Rui Barbosa (IRB) de promover a construção e a difusão de conhecimentos para o aprimoramento das competências do sistema de contas, sempre no intuito de responder à demanda da
sociedade por um serviço público efetivo e de qualidade.
Manual do sistema de controle e garantia da qualidade das auditorias
O Manual do Sistema de Controle de Qualidade da Auditora está baseado na Resolução nº 46/2019, que aprovou a Sistemática de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), e prevê a disposição de procedimentos acerca dessa sistemática, além de servir de insumo alinhado ao Sistema de Avaliação de Desempenho. Este Manual tem por objetivo estabelecer a sistemática do processo de controle e garantia da
qualidade, definindo os procedimentos necessários à sua realização, além de estabelecer as responsabilidades de cada agente envolvido.
TCE-BA, 2023.
Manual de gestão de riscos corporativos
Este documento apresenta o processo de Gestão de Riscos Corporativos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A formalização de um processo é fundamental para definir as atividades de Gestão de Riscos do tribunal, com objetivo de apoiar a priorização das ações coordenadas para tratar corretamente os riscos identificados.
O TCU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos para Transformar Nosso Mundo.
A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável soma 17 objetivos e 169 metas integradas e indivisíveis e foi aprovada pelos 193 países membros das Nações
Unidas. Os debates em torno da construção da paz, do combate à fome e à miséria extrema e em favor de um modelo de crescimento econômico continuado, mas que preserve o planeta, sempre estiveram presentes na ONU e fazem parte da agenda de trabalho das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) de todo o mundo. Com os
novos objetivos, esses problemas passam a ser enfrentados globalmente, mas por meio de políticas locais que abrangem as dimensões econômica, social e ambiental. O TCU entende que esses desafios dizem respeito a toda a sociedade, sendo este documento um instrumento para tal fim.
O TCU e o desenvolvimento Nacional: contribuições para a Administração Pública
O TCU realizou auditoria para avaliar a preparação governamental para implementar os ODS. Esse trabalho busca estimular a adoção de uma visão sistêmica que permita
identificar soluções para problemas complexos, e a necessidade de uma abordagem integrada de governo como alternativa para uma atuação mais coordenada, coerente e sinérgica do poder público, evitando, ou pelo menos, diminuindo ações
fragmentadas, duplicadas ou sobrepostas.
O TCU e o desenvolvimento Nacional
, esta publicação traz o entendimento atual do TCU, contemplando os julgados mais
recentes e importantes acerca das medidas a serem adotadas em setores estratégicos, a fim de que seja possível alavancar o desenvolvimento do país.
Roteiro de Levantamento
Este roteiro contém orientações sobre métodos e procedimentos necessários à realização de levantamento, instrumento de fiscalização previsto no art. 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RI/TCU).
Referencial de controle de políticas públicas
Nesta versão do Referencial de Controle de Políticas Públicas, destacam-se os
aspectos condicionantes para o bom desempenho das intervenções públicas, quais
sejam: um adequado diagnóstico do problema; um processo transparente de formação de agenda; um adequado desenho da política, baseado em evidências e precedido de análise de alternativas; um processo decisório aberto (transparente, participativo e accountable), de alocação dos recursos públicos; uma estruturação adequada dos processos de governança e gestão; uma implementação eficiente, eficaz, efetiva, econômica e conforme aos preceitos legais; e uma avaliação contínua do desempenho, dos resultados e dos impactos das políticas públicas.