Além da intenção de fornecer aos gestores orientação para os primeiros momentos dos mandatos, a publicação deste manual de Orientação é a marca do compromisso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em colaborar para o sucesso das Administrações Municipais na concretização dos compromissos assumidos pelos gestores com a sociedade, constituindo-se, portanto, em uma contribuição para uma gestão responsável.
Manual de orientações aos presidentes de câmaras
“Manual de Orientações aos Presidentes de Câmaras” reúne diversos assuntos relacionados à prática cotidiana de seus agentes ou administradores, que merecem a atenção para que a ocorrência de possíveis equívocos seja evitada, bem como compila aspectos de orientação e se
constitui no apoio a um dos principais desafios dos Administradores Públicos, que é o de bem gerir e aplicar os recursos da sociedade.
Manual Home Office
O presente manual tem por finalidade esclarecer aspectos relacionados ao novo modelo de trabalho implantado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Portaria Nº 60 de 11 de agosto de 2017: o Home Office.
Manual de boas práticas em licitação para contratação de sistemas de gestão pública
Este Manual contém deliberações do TCEMG e outras informações sobre licitações e sistemas de gestão. Abrange o planejamento da contratação, inclusive as opções apresentadas à Administração – adquirir, locar ou utilizar softwares livres –, tipos de licitação, critérios de julgamento, exigência de certificações, desproporção de pesos para valoração da nota técnica, impropriedades dos critérios de pontuação, parcelamento do objeto, exigência de atestados de capacidade circunscritos a pessoas jurídicas de direito público, apresentação de amostra, falta de limites à subcontratação e efetividade das leis de transparência fiscal e de acesso à informação.
Orientações aos Ordenadores de Despesas
Trata-se de apostila desenvolvida para o evento Obras Públicas: Orientações aos Ordenadores de Despesas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo – TCE-ES – objetivado “conscientizar os Ordenadores de Despesas da importância das OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, enfocando aspectos legais e operacionais, bem como a necessidade de corpo técnico profissional e de controles internos aperfeiçoados, visando garantir a confiabilidade e segurança às suas gestões”. O material que reúne diversos dispositivos, tratados em diversas leis e dispersos dentro delas mesmas, permite aos Gestores Públicos (principalmente aqueles leigos e necessitados de um pouco de segurança jurídica) uma busca seleta, rápida e precisa, regramento adequado, talvez esgotando-o.
Guia de Orientação para implantação do sistema de controle interno na Administração Pública
Este Guia foi elaborado segundo os princípios e normas legais e regulamentares inerentes ao
assunto, tendo como base o Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na
Administração Pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.
Gestão Patrimonial e Almoxarifado
Capacitar o servidor público para utilizar técnicas e procedimentos apropriados para o suprimento de materiais; proteção quanto à má utilização, o desperdício e possíveis desvios, além de promover a eficiência operacional do órgão ou entidade pública.
Guia orientador para conselheiros de saúde do DF
O guia elaborado pelo TC-DF aborda informações sobre a organização do sistema de saúde;
quais os conjuntos de normas que os Conselheiros de Saúde necessitam compreender e utilizar para o exercício de suas funções; quais as possibilidades e as limitações da participação social em saúde no Brasil; e, ainda, como obter apoio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
em busca da solução dos problemas encontrados. Este Guia irá orientar você, Conselheiro(a) de Saúde, a desenvolver habilidades e conhecimentos para a atuação nessa função, que possui alta relevância social. Já sabemos que você possui a motivação e o compromisso necessários para o desenvolvimento dessa atividade e queremos apoiá-lo (a) com informações que irão transformar seu agir e pensar na hora de buscar melhorias para o setor saúde da sua região.
Manual de elaboração de ementas jurisprudenciais
O presente material tem por finalidade orientar os Gabinetes de relatores a estabelecer e aplicar padrões técnicos e metodológicos para a elaboração de ementas jurisprudenciais dos julgados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Manual de instrução de processos de tomada e prestação de contas anuais
Tendo por base manuais de outros Tribunais, especialmente do Tribunal de Contas da União, apresentamos o Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas Anuais, com objetivo de uniformizar os procedimentos e orientar os técnicos deste Tribunal
incumbidos das instruções dos processos de Tomada e Prestação de Contas Anuais dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações,
sociedades de economia mista e empresas públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público.