STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S):…
STF – Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA…
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4191) – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas
ADI 4191 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico) Origem: RJ - RIO DE JANEIRO Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO…
Presidente do TCE-RJ, conselheiro Jonas Lopes, recebe medalha de mérito dos Bombeiros
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, foi homenageado, nesta quarta-feira (26/6), com a Medalha da Ordem…
TCE do Rio Grande do Sul realiza sessão alusiva aos 78 anos da instituição
A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em relação às tarifas do transporte público em Porto Alegre foi um dos temas…
TCE-PE ajuda municípios a elaborarem seus orçamentos de obras
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está disponibilizando para download, gratuito, o Sistema de Orçamento "ORCe", que se destina à elaboração de orçamentos de obras e…
TCE-AC disponibiliza conteúdo de palestras apresentadas em seminário para gestores
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) está disponibilizando um link com todo o conteúdo das palestras apresentadas nos seminários “O TCE na Orientação da Gestão…
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