A auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gisele Nunes, lotada na Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG), publicou artigo na Public Administration Research, revista pertencente ao Centro Canadense de Ciência e Educação, sobre transparência nos portais eletrônicos dos municípios que integram a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville.
Em decorrência do tema de sua dissertação do curso de Mestrado em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, concluído em 2013, “Avaliação da Transparência Pública à Luz da Legislação Brasileira: Um Estudo nos Municípios da Região Sul do Brasil”, a auditora desenvolveu um modelo específico para análise da transparência nos portais eletrônicos a partir da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão – Construtivista (MCDA – C). O modelo levou em conta critérios necessários a uma gestão transparente, observando as exigências legais, conforme determinam a Leis Complementares nº 101/2000 e nº131/2009, além da Lei de Acesso à Informação.
Sob a orientação do professor Rogério Joao Lunkes, ela e outros colegas do Mestrado — Enéias Alexandre Staroscky, Mauricio Vasconcellos Leao Lyrio e Belchior Pedro Cole — aplicaram o referido modelo para analisar o nível de transparência nos portais eletrônicos de oito municípios da SDR de Joinville (Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú). Baseado nos dados coletados, o grupo escreveu o artigo “An Analysis on the Web Portals of the Municipalities Comprising the Regional Development Bureau of Joinville (SC), Based on a Multicriteria Decisionmaking Model”. Foram observados os aspectos de usabilidade, disponibilização de dados e conteúdo informacional. Os resultados mostraram, em geral, um baixo nível de transparência nos portais dos municípios estudados, com uma média de dois pontos. A avaliação indicou que 50% dos municípios analisados não divulgam o que é exigido pela legislação brasileira.
