Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 10/12/2015
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)

PL-03123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Com 2 projetos de lei, TCE-PR reduz estrutura e aprimora fiscalização

Tribunal de Contas propõe diminuir número de diretorias e funções, valorizar o corpo técnico e tornar mais eficiente sua atribuição constitucional de controle externo do gasto público O…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-RJ realiza curso sobre controle social no Dia Internacional de Combate à Corrupção

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o curso “Controle Social – Licitações Públicas” reuniu, nesta quarta-feira (9/12), na sede da Escola de Contas e Gestão (ECG) do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCM-GO realiza debate sobre as Boas Práticas de Combate à Corrupção

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que R$ 200 bilhões são desviados do Brasil, anualmente. São recursos que poderiam ser usados no desenvolvimento…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Evento no TCE-SC traz a visão do MPF sobre a crise na saúde pública

O procurador público federal Maurício Pessutto, que atua na área dos direitos do cidadão em Santa Catarina, traçou, durante evento promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina,…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

75 anos: uma vitória do servidor público e da sociedade

Dizem que uma grande guerra é feita de várias batalhas, na qual ora perdemos, ora saímos vencedores. Após a derrubada do veto nº 46 da presidência da República,…