Dizem que uma grande guerra é feita de várias batalhas, na qual ora perdemos, ora saímos vencedores. Após a derrubada do veto nº 46 da presidência da República, que eleva de 70 para 75 anos de idade o limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos,o sentimento que nos permeia é de uma grande conquista para a sociedade.
Acompanhamos de perto, direto do Congresso Nacional, a votação do último dia 1º de dezembro, quando 64 senadores e 350 deputados foram favoráveis ao projeto.Com isso, derrubaram o veto presidencial e estenderam o benefício da aposentadoria obrigatória aos 75 anos aos servidores públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal.
Os momentos que antecederam à votação nos remeteram ao início de toda essa discussão, ainda na época em que estávamos na presidência do Instituto Rui Barbosa, a Associação de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil. A mudança na idade de aposentadoria obrigatória era uma das bandeiras defendidas em nossa gestão. Recordamos, ainda, da proposta de emenda à Constituição que impulsionou toda a matéria. Trata-se da PEC 457, apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon e que deu origem à emenda Constitucional 88, proveniente da chamada PEC da Bengala.
Dentre as questões comuns dos idos de 2003 até os dias atuais está o fato de resguardar o interesse público, tendo em vista a economicidade que representa o aumento da idade para a aposentadoria compulsória. Os estudos apontam uma economia de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano. Isso explica o fato de considerarmos uma vitória da sociedade.
O momento é oportuno para agradecer a todos que tiveram esse espírito altaneiro e defenderam a matéria, incluindo associações, representantes de instituições públicas e, especialmente,a bancada tocantinense em Brasília, tanto da Câmara quanto do Senado, que, em peso, entendeu a importância e votou a favor do projeto.
Para os Tribunais de Contas, acompanhar de perto essa pauta foi essencial, haja vista ser nossa missão garantir o efetivo Controle Externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas, em benefício do cidadão.
Contundente, ainda, é analisarmos outro aspecto: o da elevação da expectativa de vida. É um dado tão relevante que chega a ser um dos critérios utilizados no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um lugar. Em pouco mais de sete décadas essa expectativa passou da média de 40 anos para 75,2 anos.
Não é ousadia alguma defender que na fase dos 70 aos 75 anos temos totais condições de desempenhar nossas funções. Atrevemo-nos, inclusive, a dizer que nessa idade estamos ainda mais ávidos por atender a esperança depositada pela sociedade em nosso ofício.
Assim, comemoramos essa luta que se estende há um bom tempo com a expectativa de que os anos vindouros sejam de grandes empreitadas e êxito.
Parabéns a todos que apoiaram a causa:aos nobres deputados, senadores, membros de instituições e representantes da sociedade organizada. A vitória é do trabalho!
* Conselheiro Severiano Costandrade é vice-presidente do TCE-TO
