Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

16/05/2017

TCE-MT: Gestão Eficaz ajuda a prevenir erros e reduzir custos nas prefeituras

Durante dois dias, auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizaram no município de Alta Floresta um ciclo de capacitações voltado para servidores do Poder Executivo, principalmente gestores das áreas de Administração e Finanças, sobre temas que fazem parte do dia a dia deles e que geram muitas dúvidas, como contratação de pessoal, licitações, alimentação escolar e registro de preços.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Sem limites a dados públicos

Cezar Miola* A legislação brasileira sobre transparência pública, embora possua muitos méritos, ainda pode ser aprimorada. Principal regramento do país na área, a Lei de Acesso à Informação…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)

SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes…