15/08/2018

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14), a Resolução Nº 21/2018, que disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do TCE-RN. O texto leva em conta as diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento das Cortes de Contas brasileiras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (14), a resolução 22/2018, que institui a Política de Comunicação da Corte de Contas. A política estabelece como princípios a qualidade, agilidade e transparência na divulgação das ações do TCE.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) protocolou hoje (14) junto ao Ministério Público Federal (MPF) a lista de ordenadores de despesas municipais de julho de 2010 a julho de 2018 que estão com as contas irregulares. A listagem é resultado de 2.506 decisões do Tribunal ao longo desses oito anos e constam 1.530 nomes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários municipais e outros ordenadores de despesas do período. O documento também está disponível no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br, no ícone “Contas irregulares 2010-2018”, na página principal.

A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade da qual o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participa por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (20) e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.

O presidente Cláudio Terrão entregou, na tarde de hoje (14/08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas (TCEMG) ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo. A lista, que engloba julgamentos dos últimos oito anos, está disponível na internet, no Portal da Transparência do TCEMG. Terrão foi recebido pelo presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, que estava acompanhado pelo diretor-geral, Adriano Denardi Júnior, e pelo coordenador de Comunicação Social, Rogério Tavares.

A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional é o tema central do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Secretários municipais de educação, servidores das áreas administrativas dessas unidades gestoras e representantes das 21 associações de municípios do Estado, que atuam em instâncias voltadas ao planejamento e execução de ações na área, são o público-alvo dessa segunda edição do evento. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), até o dia 10 de setembro. Basta clicar no banner do II Fórum TCE Educação, disponível na área de “Destaques”, no centro da página principal.