TCE-PB incentiva cidadão a participar do combate à corrupção: As propostas serão recebidas até o próximo dia 20 e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público
A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade da qual o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participa por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (20) e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.
De acordo com o representante da Atricon na Enccla, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, a iniciativa é uma importante ferramenta que se coloca para a participação efetiva da cidadania: “De um lado, busca-se aprimorar a gestão e a governança; por outro, sancionar as práticas corruptas”.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível na internet. No documento, é preciso redigir a proposta de ação, justificá-la, dizer quais são os resultados esperados e indicar o prazo em que ela deve ser implementada. Em seguida, deve-se escolher o eixo e a linha de atuação.
O que é a ENCCLA?
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, que se reunirão durante o ano para desenvolver um ou mais produtos definidos como resultado para a Ação.
Saiba mais sobre a Ação 01/2018:
Em 2018, a ENCCLA executa 11 Ações, dentre elas a Ação 01/2018, proposta pelo Ministério Público Federal e aprovada na XV Reunião Plenária, que irá elaborar e aprovar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. Para a construção do Plano, ouvir a sociedade é um passo fundamental. Ao final do ano, em novembro, o Plano será apresentado para aprovação na XVI Reunião Plenária da ENCCLA.
Como a sociedade pode participar?
O Grupo de Trabalho que executa a Ação tem realizado Eventos Públicos em cada uma das Regiões do país, para obter contribuições para o enfrentamento da corrupção. Foram realizados eventos públicos em Curitiba/PR, Belém/PA e Brasília/DF, nos quais foram apresentadas propostas divididas em três eixos. Acesse as propostas já apresentadas.
Conhecendo as propostas que já foram recebidas, a sociedade ainda pode contribuir, apresentando novas ideias a serem analisadas pelo Grupo de Trabalho da Ação 01/2018 da ENCCLA. As propostas serão utilizadas como base para a construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção, não estando a ENCCLA obrigada à aceitação em sua integralidade.
Ascom/TCE-PB
