25/03/2019

Estão abertas as inscrições para o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios. O evento, organizado em conjunto pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), será dia 4 de abril, na sede do TCE/SC, em Florianópolis (Saiba mais).

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) inicia nesta terça-feira, 26.3, em Iporá, cidade-sede da 2ª Região, o 9º ciclo de Encontros Regionais. A edição deste ano tem como tema “Pela efetividade das políticas públicas”.

Os dez Tribunais de Contas que fazem parte do projeto de melhoria do controle externo de políticas públicas descentralizadas estiveram reunidos, nos dias 21 e 22 de março, para dar andamento às discussões dos produtos e ações relacionadas à criação de metodologia de seleção de fiscalizações com base em risco. A iniciativa resulta de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Atricon.

A Ferramenta de controle, ‘Licitantes 100% Perdedores”, criada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para mapear empresas suspeitas, aqueles que participam e sempre perdem licitações…

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul teve efetiva presença na primeira edição do evento “Encontros da Fiscalização 2019 - Terceiro Setor” realizado (22) em São Paulo/SP. Representando o TCE-MS, o Conselheiro Jerson Domingos participou da solenidade compondo a mesa do evento que foi composta, também, pelo Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheiro Antonio Roque Citadini; pelo Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi, e pelas Diretoras da 1ª e da 10ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco e Ednéia de Fátima Marques, respectivamente.

Com o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, é o convidado especial da 11ª edição do TCE Debate. O encontro acontecerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no próximo dia 5 de abril (sexta-feira), a partir das 9 horas. O momento terá como debatedor o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, e será mediado pelo presidente do TCE Ceará, Conselheiro Edilberto Pontes.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas dos 295 gestores municipais realizadas no exercício de 2018. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC). Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 30 de abril, estão sendo encaminhados aos controladores internos de cada prefeitura, entre os dias 25 a 28 de março, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de 21 de março, a suspensão dada liminarmente no Pregão Eletrônico 456/2018, para contratação de serviços de gestão de laboratórios de análise clínicas, na área de saúde pública, com valor estimado de R$ 260 mil, em Juiz de Fora, Zona da Mata Mineira. A suspensão tinha sido realizada pelo conselheiro Wanderley Ávila na análise da Denúncia nº 1.058.870, feita pela empresa Input Center Informática Eireli.

O Programa TCEduc retorna às suas atividades com cursos de capacitação a partir deste mês de março. Neste primeiro ciclo de aulas e debates, cinco ações sobre gestão pública, fiscalização financeira e controle social serão realizadas nas cidades de Guaramiranga e Beberibe, abrangendo também mais 19 municípios vizinhos.