7/08/2020

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) inaugura hoje (07/08) em seu Portal um espaço exclusivo - um hotsite –, no qual estão reunidas, em forma de notícias, medidas legislativas, relatórios de auditorias, notas técnicas, boletins normativos e informativos e eventos, diversas iniciativas do Tribunal e da Escola de Gestão e Contas referentes ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ali também será possível tomar conhecimento das ações de fiscalização e controle externo promovidas por esta Corte de Contas em relação às medidas adotadas pela gestão municipal neste período em que vigora no município o estado de emergência, bem como os gastos despendidos para isso.

Por meio de medida cautelar assinada nesta sexta-feira (7), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico da ilha Tupinambarana, que estava previsto para acontecer em novembro deste ano. Para embasar a decisão monocrática, o relator consultou órgãos de saúde para uma análise técnica do caso, os quais se mostraram contrários à realização do festival.

Estão abertas as inscrições para a turma 5 do TCEduc, programa de capacitação continuada do Tribunal de Contas do Ceará, coordenado pela Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC). Os interessados podem acessar o Sistema de Gestão Educacional (Siged) e realizar a inscrição até o dia 19 de agosto. As aulas da nova turma acontecerão de 24/8 até 7/9.

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) está ofertando uma capacitação com a temática “Procedimentos e Aspectos Polêmicos na Elaboração do Ato Convocatório nas Licitações”. A aula irá ocorrer nesta sexta-feira (7), das 15 às 17h, de forma totalmente virtual.

Está aberto o prazo de submissões de trabalhos científicos que vão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Os interessados têm até o dia 10 de agosto (segunda-feira) para submeter os trabalhos, por meio da plataforma digital. Podem enviar artigos inéditos profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) regulamentou a utilização da ferramenta denominada ARIEL (Análise e Rastreamento de Informações sobre Editais e Licitações), correspondente ao módulo de comunicação de registros emitidos pelo sistema de Dados Átomo-Radar, pela RESOLUÇÃO 11/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) dessa quinta-feira (6/8).

O conselheiro Fernando Catão apresentou na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o acompanhamento das ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus. Já é o 17o desde a formalização do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão (processo no 7158/20).

A análise e votação dos processos foram feitas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul no período de 03 a 06 de agosto. O julgamento foi por meio de sessões virtuais das Câmaras e do Tribunal Pleno.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), auditor Mário José de Moraes Costa Filho, suspendeu a festa de inauguração da "Centro de Atendimento ao Covid-19", prevista para o próximo sábado (8), realizada pela Prefeitura de Careiro.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, na sessão de ontem (05/08/2020), que o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, retidos na fonte, sobre rendimentos pagos por consórcios públicos intermunicipais que adotem personalidade jurídica de direito público, pertencem aos municípios consorciados. Esta decisão é resposta que o conselheiro Claudio Terrão deu a uma consulta formulada pelo prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus Leão Dutra, processo nº 1.058.877.