9/10/2020

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quinta-feira (8), prestações de contas dos institutos municipais de previdência de Pedras de Fogo e Marizópolis. E aplicou multa máxima, de R$ 11,4 mil, aos gestores responsáveis por ambos os órgãos, durante os exercícios (2017 e 2018) objeto do julgamento na sessão realizada por vídeoconferência. Além da ausência de arrecadação de receitas decorrentes de compensação previdenciária entre o regime geral de Previdência e o Regime Próprio (RGPS e o RPPS,) também motivou a reprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo, ano 2017, a não apresentação de documentos necessários à comprovação de lançamentos contábeis que somam R$ 188 mil.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) terá de reter, temporariamente, se ainda for possível, eventuais valores devidos à empresa Construtora Perfil, relativos ao contrato celebrado pela então Agetop, em 2014, para implantação da Rodovia GO-450, trecho Piracanjuba/Cristianópolis. A medida foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) diante da constatação de irregularidades na execução das obras e possíveis danos aos cofres públicos.

Cidadão amazonense desde o ano de 2013 por meio de decreto legislativo estadual, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, será condecorado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) com a mais alta honraria do Poder Legislativo, a medalha Ruy Araújo.