3/11/2020

Para monitorar as ações da educação pública municipal realizadas neste período de pandemia de Covid-19 e das que estão programadas para os próximos meses, o Núcleo de Fiscalização (NUF) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) coordenou reunião com representantes de 30 municípios do Pará, ocorrida nesta quinta-feira (29), em modo remoto através da plataforma Zoom. Foram 112 conselheiros municipais de educação e da alimentação escolar, no turno da manhã, e 30 secretários municipais de Educação, no período da tarde, que conversaram com o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão, e analistas e técnicos de controle externo do Tribunal.

Nesta terça-feira (3/11), o Instituto Plácido Castelo (IPC) vai realizar o webinar “Contabilidade Gerencial Pública: evidências auditáveis de gestão e governança de custos”. O evento será transmitido ao vivo através do youtube da Escola de Contas, a partir das 18 horas.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (29), por meio de referendo de medida cautelar, que a Prefeitura de Mamanguape suspenda os pagamentos de coleta de lixo da cidade, efetuados sem o devido controle de peso dos resíduos domiciliares, de entulho ou de poda.

O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) julgou em sua última sessão tomada de contas especial deflagrada para apuração da existência de possíveis danos ao erário verificados no decorrer de auditoria do Tribunal, em cooperação com o Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Polícia Federal (PF), por ocasião da denominada Operação Vórtice.

O Tribunal de Contas do Estado julgou ilegal a aquisição de título de capitalização para garantia de caução do aluguel do Instituto de Gestão em Saúde (Gerir). O TCE-GO, por meio de acórdão relatado pelo conselheiro Helder Valin, em sessão plenária concluída nesta quinta-feira (29/out), entendeu que o ato foge da finalidade do contrato para a gestão e operacionalização do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), conforme convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O número de processos foi relatado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessões das Câmaras e do Pleno realizadas entre os dias 26 e 29 de outubro. Todas foram em formato virtual para atender as recomendações da área da saúde em virtude do atual momento de pandemia provocado pela Covid-19. Com esse modelo, que utiliza os recursos da internet, o Tribunal contribui para preservar o bem estar dos servidores e, ao mesmo tempo, mantém a produtividade no andamento dos processos.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi agraciado, nesta quinta-feira (29), com um certificado do Instituto Lixo Zero Brasil por realizar o II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), em outubro de 2019, como o 1º evento com gerenciamento dos resíduos sólidos no Amazonas.

O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, foi multado em R$ 86,4 mil, durante a 35ª Sessão Ordinária da Corte de Contas, nesta quinta-feira (29). O valor é referente à multa e alcance por irregularidades encontradas nas contas do gestor em 2017.

O assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richter, participou, na manhã deste quinta-feira (29), de um ciclo de debates realizado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Coordenado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o ciclo acontece entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro. Os debates abordam temas como fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos, complementações da União e operacionalização dos indicadores.